terça-feira, 28 de abril de 2015

Burocratas da SME de Goiânia pressionam escolas e cmeis para encerrarem uma greve considerada legal pela Justiça






Se a greve dos trabalhadores em educação do município de Goiânia é legal e a negociação com a prefeitura ainda não se deu, reunir-se em escola e cmei com diretores e representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME)  para quê???

Uma das situações mais desgastantes numa greve de trabalhadores em educação é lidar com a falta de conhecimento de muitos sobre seus direitos de greve. E isto é de se estranhar porque trata-se de uma categoria que bate no peito dizendo-se esclarecida acerca das coisas, formadora de opinião, crítica, formadora básica das outras profissões, que ninguém para para trás, etc.

Caso tivesse mesmo todas essas características, o empregador  (no caso, a SME), não perderia tempo em exercer pressão sobre o grupo porque não seria ouvido(a). Vejam bem. Há entre nós quem acredite nas ameaças de punição feitas pelos agentes da prefeitura: burocratas da SME e diretores. Diga-se de passagem, que eles são colegas de profissão que aceitaram a função de hostilizar e massacrar seus pares.

Ameaças de retaliação para funcionário que participa de uma greve LEGAL?? Onde já se viu?! Mas isto é crime!!! É assédio moral!!! Nem as greves ilegais costumam gerar punição!!! Greve é direito do trabalhador, como último recurso para negociação.

Convocação para reunião em escola e cmei?! Mas e a assembleia da categoria, para que vale?

É justamente por saber que PARTE da categoria tem dificuldade para compreender esses pontos e são vulneráveis às pressões, que o empregador (no caso, a SME) se vale desses artifícios ILEGAIS.


sexta-feira, 3 de abril de 2015

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza 1ª audiência pública contra a doutrinação em sala de aula



Foi realizada no dia 25 de março de 2015 a primeira audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, sobre o problema da doutrinação política e ideológica em sala de aula, no dia 25 de março de 2017.

Foram convidados a debater o tema: Manuel Palácios, Secretário de Educação Básica do MEC; Amábile Pácios, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares(Fenep); Paulo Antonio Gomes Cardim, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu); Trajano Sousa de Melo, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Miguel Nagib, Coordenador do Movimento Escola Sem Partido; Luiz Lopes Diniz Filho, Professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Bráulio Porto de Matos, Professor de Sociologia do Departamento de Educação da Universidade de Brasília (UNB); e Ana Caroline Campagnolo, Professora.

Também fizeram uso da palavra: Dep. Rogério Marinho; Dep. Jair Bolsonaro; Jornalista Luciano Lima; Prof. Claudemiro Ferreira; Adv. Paulo Fernando; Prof. Orley José da Silva e Prof. Francisco Augusto.

Este link leva para a gravação na íntegra dessa audiência pública.


https://www.youtube.com/watch?v=2XZ8dZ1yIg0


Orley José da Silva, é professor, mestre em letras e linguística (UFG) e mestrando em estudos teológicos (SPRBC).

Doutrinação ideológica em sala de aula é discutida na Câmara dos Deputados

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É inegável a vitória obtida nesta semana contra a doutrinação ideológica nas escolas e universidades do País.  A audiência da Comissão de Educação da Câmara Federal, ocorrida na terça-feira, 24, levou a discussão sobre o problema a um patamar inédito.
A temática da doutrinação política e ideológica ganhou, pela primeira vez, uma audiência pública no Congresso Nacional. É claro que existe um longo caminho a ser percorrido, mas a própria realização da audiência oferece motivos para comemoração.
Trata-se de um marco em termos simbólicos e midiáticos. A imprensa, ainda que de forma tímida, noticiou o debate. Do ponto de vista político, a audiência foi uma iniciativa da sociedade civil sem qualquer tipo de vinculação partidária.
O movimento Escola Sem Partido (ESP), cujo fundador e coordenador é o advogado Miguel Nagib, congrega desde 2004 pais de alunos, estudantes e professores que já não suportam a instrumentalização da educação para fins ideológicos e partidários.
Eis um aspecto que perturba os engenheiros sociais do Ministério da Educação: entre os fundadores e participantes do ESP estão vítimas diretas e indiretas da doutrinação que ocorre em escolas e universidades da rede pública e particular.
A natureza civil e apartidária do ESP impede que os ideólogos que comandam (e corrompem) a educação brasileira façam uso do expediente-petista-padrão que consiste em rotular o movimento e negar a sua legitimidade.
A audiência teve ainda mais impacto pela participação de professores e representantes de instituições de ensino que confirmaram o que o Escola Sem Partido denuncia há mais de dez anos: a educação brasileira foi sequestrada pelos ideólogos de esquerda.
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Basta citar a fala do professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná, Luis Lopes Filho, que desconstruiu a tese furada segundo a qual o esquerdismo é sinônimo de “pensamento crítico”:
“Esses livros didáticos não entregam o que eles prometem. Citam Paulo Freire e dizem que a prioridade é ensinar a pensar, mas apresentam questões polêmicas sob um único viés”.
Também está registrada e foi noticiada a fala do sociólogo Braúlio Porto de Matos, professor da Universidade de Brasília, que se referiu a Paulo Freire como um exemplo de ideólogo cuja obra tão somente trata a pedagogia como um meio de doutrinação esquerdista.
O problema é o professor militante
Alguns freireanos magoados depois, o próprio Miguel Nagib – que certa vez ouviu da filha que seu professor havia comparado o guerrilheiro Che Guevara  a São Francisco de Assis –  lembrou que tal expediente é um claro desrespeito à Constituição:
 “O uso da sala de aula para fins políticos e ideológicos afronta, a um só tempo, o princípio constitucional da neutralidade política e ideológica do Estado, e a liberdade de consciência dos estudantes, assegurada pelo art. 5.º, VI, da Constituição Federal. A sala de aula hoje é um local onde a Constituição Federal não tem valor”, denunciou.
O problema não é a existência de professores esquerdistas na sala de aula. Posso dizer que já tive bons professores de esquerda que não tentaram me doutrinar e, pelo que me consta, até hoje estimulam o debate com seus alunos, respeitando os diversos pontos de vista.
O problema é o professor militante que – aproveitando-se da vulnerabilidade de indivíduos ainda em formação – transforma a aula em um momento de catecismo ideológico. E é também o Ministério da Educação, que transforma livros didáticos em cartilhas ideológicas.
No site do Escola Sem Partido é possível ler vários depoimentos de alunos do ensino médio e universitário que foram intimidados por professores militantes porque não comungavam dos dogmas da esquerda. Isso não é aula, tampouco debate; é apenas catecismo.
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O marxismo deve estar presente nos currículos escolares como uma importante corrente de pensamento a ser pesquisada. Aliás, eu, particularmente, considero salutar o debate na sala de aula sobre o marxismo e suas consequências sociais, econômicas e culturais.
O que não se pode fazer é tratar o marxismo como única corrente de pensamento que merece ser estudada, como se o marxismo abarcasse todo o pensamento crítico.
Só um cínico toma um ponto de vista ideológico específico como instrumento de “despertamento das consciências” – desculpa de professores militantes da rede particular de ensino.
Quem diz Marx, deve ser capaz de dizer Misses; que a Michel Foucault se contraponha Roger Scruton; e que os autores marxistas que habitam as salas de aula tenham como companheiros de aventura Sir Isaiah Berlin, Mário Ferreira dos Santos, Raymond Aron, Karl Popper etc…
Não existe pensamento crítico sem que os supostos pensadores críticos sejam alvos de críticas e contraposições. Os discípulos devem aprender a questionar seus mestres. Ou, como diria o velho Marx, de omnibus disputandum (tudo deve ser questionado).

Thiago Cortês é jornalista
Matéria publicada no seguinte endereço eletrônico:
http://www.midiasemmascara.org/artigos/direito/15734-2015-03-27-01-02-00.html

A farsa dos royalties do petróleo para a educação



Edição 1981 de 23 a 29 de junho de 2013
Euler de França Belém
Os royalties do petróleo e a gestão dos gastos com educação pública
ORLEY JOSÉ DA SILVA
Especial para o Jornal Opção
É bom que os educadores brasileiros não fiquem exageradamente empolgados com a decisão da Câmara desta semana de destinar para a educação pública 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo do Pré-sal, até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar da boa vontade da Câmara, o projeto terá que passar pelo Senado e depois esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa dos estados pelo direito aos rendimentos advindos do petróleo. Caso o STF não dê isonomia aos estados na distribuição destes royalties, a discussão sobre a verba para a Educação retornará à estaca zero e outra fonte de recurso terá que ser encontrada. Mesmo assim, a propaganda que circula dá a entender que esta medida já está sacramentada e é capaz de equacionar a necessidade dos gastos públicos educacionais.
É importante compreender que o investimento do Brasil em educação pública é de 5,7% do PIB, percentual próximo aos gastos de países cuja educação apresenta bons resultados: Estados Unidos, 5,5%; Suíça, 5,5%; Inglaterra, 5,6%; Portugal, 5,8% e Israel, 5,8%.  O texto aprovado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que este investimento para os três níveis de ensino suba para 7% do PIB nos próximos 5 anos até chegar ao teto de 10%, daqui a 10 anos. Estes números e o cronograma para alcançá-los, aliás, já estavam definidos e conhecidos pelo público. A discussão pendente era de onde retirar esse dinheiro porque os setores do Governo consultados recusaram-se a diminuir os seus orçamentos. Incomodados pelo clamor das ruas, porém, Governo e Câmara concordaram com a solução de enviar a conta para o petróleo.
Embora os novos recursos sejam bem vindos, vale salientar que as carências da educação pública são menos pela escassez de dinheiro do que pelo mau emprego que se faz dele. A política ideal de gasto para os recursos da pasta deveria ser aquela que contemplasse os educadores, na forma de salário e capacitação, além da estrutura física e pedagógica das unidades de ensino. Isto com o objetivo de oferecer condições adequadas para o ensino/aprendizagem do aluno. Mas acontece que boa parte do dinheiro é perdida no labirinto da burocracia, nos investimentos equivocados, no superfaturamento das compras e dos serviços, em outras formas de corrupção e também no desvio da função pública do investimento.
Dessa forma, não é bom que o dinheiro da educação pública seja aplicado em outras contas que têm a aparência de gasto público, a exemplo da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Ambos os programas oferecem bolsas de estudo para alunos matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. Muito embora estes programas sejam considerados de alcance social, a verba destinada às bolsas de estudo financiam indiretamente IES particulares. O retorno social poderia ser melhor se os governos preferissem investir na qualidade, expansão e abertura de vagas em universidades públicas.
Pelo visto, a prática de utilizar dinheiro da educação pública em gastos que se confundem com o que é público, vai continuar. Aproveitando o embalo da aprovação destas medidas, o senador Renan Calheiros disse que vai propor o passe livre estudantil em nível nacional, com os mesmos royalties do petróleo. Dinheiro novo para o caixa das concessionárias do transporte público, em detrimento das unidades escolares. O argumento de defesa dos políticos é o mesmo que usam para alugar veículos, móveis, imóveis e equipamentos. Segundo eles, o gasto é legítimo porque beneficia o contexto do aluno. Em suma, deveria ser tão importante quanto garantir recursos para a educação pública, fazer com que os efeitos do dinheiro cheguem inteiros à sala de aula.
Orley José da Silva é professor, mestre em letras e linguística/UFG e mestrando em estudos teológicos/SPRBC.

Publicação original:
http://www.jornalopcao.com.br/colunas/imprensa/os-royalties-do-petroleo-e-a-gestao-dos-gastos-com-educacao-publica

A quem interessa o desperdício público de livros didáticos?

Foto: Maria Machado/Arquivo Pessoal. (divulgação) Algumas redes públicas de ensino do país estão aderindo a uma espécie de terceirização bra...