sexta-feira, 3 de abril de 2015

A farsa dos royalties do petróleo para a educação



Edição 1981 de 23 a 29 de junho de 2013
Euler de França Belém
Os royalties do petróleo e a gestão dos gastos com educação pública
ORLEY JOSÉ DA SILVA
Especial para o Jornal Opção
É bom que os educadores brasileiros não fiquem exageradamente empolgados com a decisão da Câmara desta semana de destinar para a educação pública 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo do Pré-sal, até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar da boa vontade da Câmara, o projeto terá que passar pelo Senado e depois esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa dos estados pelo direito aos rendimentos advindos do petróleo. Caso o STF não dê isonomia aos estados na distribuição destes royalties, a discussão sobre a verba para a Educação retornará à estaca zero e outra fonte de recurso terá que ser encontrada. Mesmo assim, a propaganda que circula dá a entender que esta medida já está sacramentada e é capaz de equacionar a necessidade dos gastos públicos educacionais.
É importante compreender que o investimento do Brasil em educação pública é de 5,7% do PIB, percentual próximo aos gastos de países cuja educação apresenta bons resultados: Estados Unidos, 5,5%; Suíça, 5,5%; Inglaterra, 5,6%; Portugal, 5,8% e Israel, 5,8%.  O texto aprovado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que este investimento para os três níveis de ensino suba para 7% do PIB nos próximos 5 anos até chegar ao teto de 10%, daqui a 10 anos. Estes números e o cronograma para alcançá-los, aliás, já estavam definidos e conhecidos pelo público. A discussão pendente era de onde retirar esse dinheiro porque os setores do Governo consultados recusaram-se a diminuir os seus orçamentos. Incomodados pelo clamor das ruas, porém, Governo e Câmara concordaram com a solução de enviar a conta para o petróleo.
Embora os novos recursos sejam bem vindos, vale salientar que as carências da educação pública são menos pela escassez de dinheiro do que pelo mau emprego que se faz dele. A política ideal de gasto para os recursos da pasta deveria ser aquela que contemplasse os educadores, na forma de salário e capacitação, além da estrutura física e pedagógica das unidades de ensino. Isto com o objetivo de oferecer condições adequadas para o ensino/aprendizagem do aluno. Mas acontece que boa parte do dinheiro é perdida no labirinto da burocracia, nos investimentos equivocados, no superfaturamento das compras e dos serviços, em outras formas de corrupção e também no desvio da função pública do investimento.
Dessa forma, não é bom que o dinheiro da educação pública seja aplicado em outras contas que têm a aparência de gasto público, a exemplo da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Ambos os programas oferecem bolsas de estudo para alunos matriculados em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. Muito embora estes programas sejam considerados de alcance social, a verba destinada às bolsas de estudo financiam indiretamente IES particulares. O retorno social poderia ser melhor se os governos preferissem investir na qualidade, expansão e abertura de vagas em universidades públicas.
Pelo visto, a prática de utilizar dinheiro da educação pública em gastos que se confundem com o que é público, vai continuar. Aproveitando o embalo da aprovação destas medidas, o senador Renan Calheiros disse que vai propor o passe livre estudantil em nível nacional, com os mesmos royalties do petróleo. Dinheiro novo para o caixa das concessionárias do transporte público, em detrimento das unidades escolares. O argumento de defesa dos políticos é o mesmo que usam para alugar veículos, móveis, imóveis e equipamentos. Segundo eles, o gasto é legítimo porque beneficia o contexto do aluno. Em suma, deveria ser tão importante quanto garantir recursos para a educação pública, fazer com que os efeitos do dinheiro cheguem inteiros à sala de aula.
Orley José da Silva é professor, mestre em letras e linguística/UFG e mestrando em estudos teológicos/SPRBC.

Publicação original:
http://www.jornalopcao.com.br/colunas/imprensa/os-royalties-do-petroleo-e-a-gestao-dos-gastos-com-educacao-publica

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