O lugar da BNCC em um voo de galinha da direita brasileira

No final de 10 anos, praticamente toda a população brasileira abaixo dos 25 anos terá sido escolarizada em conformidade com os desdobramentos da Escola de Frankfurt), o universalismo cultural e a Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável da Unesco.

Prevista em Lei,[i] a Base Nacional Comum Curricular (BNCC),[ii] obrigatória para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (crianças de 0 a 14 anos) de todas as creches e escolas públicas e privadas, com validade a partir de janeiro de 2020, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE)  no dia 15 de dezembro de 2017 e homologada cinco dias depois[iii] pelo Ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho.

Os dois anos seguintes à homologação[iv] foram dedicados para: 1) ajustar os currículos de todas as creches e escolas do país à BNCC; 2) adequar os conteúdos dos materiais didáticos; 3) mudar as avaliações institucionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; 4) reformular os currículos de licenciatura das faculdades e universidades do país, devendo os professores serem formados em conformidade com as 10 competências gerais da BNCC.[v]

As quatro etapas foram cumpridas com êxito e o ano letivo de 2020 iniciará regido pela BNCC. A implementação foi uma tarefa de grande envergadura, dispendiosa e complexa para ser realizada em apenas 2 anos. Mas somente se viabilizou porque, além da burocracia estatal, contou com o supra dedicado apoio dos principais avalistas, promotores e financiadores interessados nesse tipo de uniformização curricular.[vi] 

Pela primeira vez, o país conta com um currículo padronizador do processo educacional, com pouca margem de flexibilidade para as redes de ensino: 1) diretrizes pedagógicas que se aplicam igualmente em todas as salas de aula da Educação Infantil e do Ensino Fundamental; 2) currículo básico com conteúdo, atitudes e valores que se refletem no material didático; 3) avaliação diagnóstica do aprendizado não somente dos conteúdos mas também de atitudes e valores universalistas; 4) formação docente com diretrizes e correntes pedagógicas pré-estabelecidas.

Trata-se da efetivação de um projeto de unidade curricular que tem sido cuidadosamente gestado e maturado nos campos educacional e político nacional e estrangeiro ao longo das últimas décadas. Não é por menos o contar com acompanhamento e orientação de organismos internacionais como Banco Mundial e Unesco. [vii]

Desde a primeira versão, em setembro de 2015, a BNCC causa preocupação em diferentes setores da sociedade: professores e pesquisadores educacionais da direita e da esquerda política, inclusive especialistas cristãos conservadores. Em comum, o alerta para os riscos de um currículo que escolhe e hegemoniza determinadas correntes filosóficas e pedagógicas.

A primeira versão, além de selecionar e ideologizar o ensino dos acontecimentos históricos, da geopolítica e da base do pensamento ocidental, é organizada, implicitamente, com pelo menos essas vertentes filosófico-pedagógicas: materialismo dialético, teoria crítica, socioconstrutivismo, sociointeracionismo, relativismo, evolucionismo, desconstrutivismo, multiculturalismo, interculturalismo,  politicamente correto e o pacote completo da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.

Por mais que as três últimas versões tenham passado por modificações na forma, inclusive a divisão da BNCC em duas partes: uma para a Educação Infantil e Ensino Fundamental e outra para o Ensino Médio, a essência teórica da primeira versão permanece inalterada.

A versão finalizada e homologada em 2017 sustenta o mesmo desejo das versões anteriores de operar substanciais mudanças na sociedade a partir da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. 

A intenção depreendida é transformar valores, comportamentos e atitudes, sobretudo em direção ao socialismo (ramificações teóricas da Escola de Frankfurt) e ao universalismo cultural, com reflexos no conjunto da ética social e da cultura. Para isto, técnicas sociológicas e psicológicas acompanham à administração dos conteúdos.

A caminhada da BNCC escolheu o simulacro democrático desde a seleção dos redatores da primeira versão, ao término da sua implementação nos currículos escolares em dezembro de 2019. 

As audiências públicas, contestações de especialistas, consultas populares e discussões nas creches e escolas serviram mais para gerar atas, pareceres, estatísticas e relatórios legitimadores do processo. Desta forma, não foram capazes de contagiar e envolver ativamente as famílias e os professores ou mudar o curso do documento.

Mesmo depois de implementada (ou melhor, automatizada), a BNCC é pouco conhecida e entendida nas creches e escolas. 

O adestramento dos professores continua através de cursos gratuitos, pró forma, presenciais ou online.[viii] Uma parte desses cursos é oferecida gratuitamente por organizações, institutos e fundações bancárias e empresariais; outra parte, com financiamento federal e do Banco Mundial.

Por que a BNCC pode cooperar para uma futura mentalidade socialista e globalista no país?

De acordo com o Censo Escolar (INEP/MEC, 2018), há 36 milhões de alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, crianças de 0 a 14 anos, correspondendo a aproximadamente 17% da população brasileira. 

No final de 10 anos, tempo de validade da BNCC, espera-se que praticamente toda a população abaixo dos 25 anos tenha sido escolarizada em conformidade com a visão socialista (vertentes da Escola de Frankfurt), do universalismo cultural e da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável da Unesco.

Este é um dado que se mostra indispensável para as futuras análises e projeções sociais e políticas do Brasil. 

Embora o caldo cultural de hoje indique a tendência de governos de direita ou centro-direita para os próximos anos, o currículo escolar das crianças é montado de maneira a olhar com acentuada criticidade e desconfiança para estes modelos políticos. Efeito que poderá se fazer sentir já na próxima eleição presidencial, quando os alunos que hoje têm 14 ou 15 anos terão idade eleitoral. 

Portanto, por mais que os governos direitistas avancem na economia, justiça, segurança, infraestrutura e no comércio... Por mais que ressaltem o nacionalismo e os valores conservadores... Ainda assim poderão sucumbir com a chegada de uma crescente população jovem e revolucionária, com uma nova mentalidade, capaz de operar significativas mudanças sociais, culturais, políticas e religiosas na nação.

Os exemplos da Argentina e do Chile

As recentes manifestações políticas ocorridas no Chile, o país com a economia mais estável e os melhores indicadores sociais da América do Sul, além do retorno da argentina ao kirchnerismo, não devem ser analisadas sem observar as ideias predominantes na educação escolar destes países nos últimos anos.  

A principal preocupação conservadora quanto à BNCC

A desconfiança conservadora não diz respeito à padronização dos conteúdos objetivos das disciplinas. Não é uma negação do  direito previsto constitucionalmente de todos os alunos, independente do lugar e da modalidade escolar, receberem os mesmos conteúdos de português, matemática, ciências, geografia, história ou artes. 

A desconfiança está na parte subjetiva, não constitucional, onde se dá a escolha e a universalização de diretrizes pedagógicas, valores e atitudes. É nessa parte que têm lugar teorias e correntes filosófico-pedagógicas, especialmente ligadas ao socialismo e ao universalismo cultural.

A proposta inicial da CF/1988, em seu artigo 210, era construir um currículo mínimo de conteúdos para o Ensino Fundamental, ressaltando os valores nacionais. Não previa diretrizes pedagógicas. Permitia compreender que as creches, escolas e redes de ensino ficariam livres para a escolha das diretrizes pedagógicas e correntes filosóficas.

Em seguida a Lei 12.796/2013, em seu Artigo 26, altera a LDB (Lei 9.394/96) para acrescentar o Ensino Médio na proposta de uma base nacional curricular, mantendo intacto o restante da redação.

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (DCNEB, 2013), artigo 14, embora não tenham força de Lei, pavimentam o caminho para a substancial mudança ocorrida no PNE/2014 (Meta 7, estratégia 7.1) que estabeleceu a implantação de diretrizes pedagógicas acrescentadas ao currículo.

A partir desta mudança aparentemente simples, além dos conteúdos das disciplinas, a BNCC definiria e determinaria também as correntes filosóficas e pedagógicas a serem seguidas pelas redes de ensino. 

Foi assim que se tornou possível à BNCC alinhar-se ao projeto educacional do globalismo cultural, ajustando-se aos currículos comuns incentivados pela Unesco e encampados por alguns países. 

Uma proposta que não basta à formação intelectual mas à modificação dos comportamentos, valores e atitudes por meio de técnicas sociológicas e psicológicas.

Propostas para readequação da BNCC:

Medidas legislativas precisam ser tomadas quais sejam:

1) Revisar a Meta 7, estratégia 7.1 do PNE/2014, que insere o estabelecimento e a implantação de diretrizes pedagógicas na educação básica;

 2) Antecipar em pelo menos 4 anos a revisão da BNCC que está prevista para 2025;

3)Alterar a Meta 2, estratégia 2.1, do PNE/2014, para incluir em caráter terminativo o trâmite da BNCC nas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado, em lugar do Conselho Nacional de Educação. Este Conselho, embora pudesse participar da elaboração desse documento, não teria a última palavra antes da homologação. Essa prerrogativa caberia ao parlamento federal, considerando sua representatividade popular direta e o forte interesse das famílias pela construção do currículo escolar.

Os ministros da BNCC: da construção do texto à implementação nas creches e escolas

Resumo das principais ações empreendidas por ministros efetivos da Educação e secretários executivos do Ministério da Educação (MEC) na trajetória da BNCC:

Renato Janine Ribeiro –Ministro da Educação no Governo Dilma Rousseff, priorizou o início da BNCC em seu curto período à frente do MEC. 

Em 17 de julho de 2015, assinou a Portaria 592/2015 que instituiu a Comissão de Especialistas para a elaboração de uma proposta de BNCC. 

A redação publicada em 16 de setembro de 2015, como primeira versão do currículo básico nacional, foi realizada por selecionados 116 especialistas de 37 universidades, além de representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

Nota: 

O ministro Renato Janine fez o que se esperava dele em dois aspectos: primeiro, porque atendia à determinação do Plano Nacional de Educação (PNE/2014) de construir a BNCC. Segundo, porque contemplava o tipo de projeto político-educacional idealizado pelo Governo que servia. 

Os coletivos, colegiados e os círculos sindicais, especialmente aqueles ligados à Educação, sempre almejaram instrumentalizar o currículo para uma revolução política e cultural perene e duradoura a partir da infância e da juventude. 

A proposta de BNCC (primeira versão, publicada em 2015) construída pelos especialistas reunidos pelo MEC, chamou a atenção de conservadores e até mesmo de “progressistas”.

Por um lado, o aprofundamento nas teses socialistas, notadamente as vertentes da Escola de Frankfurt, já bem difundidas no meio educacional brasileiro. 

Por outro, o universalismo cultural, de maneira a contemplar as orientações da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e do Banco Mundial (BM) aos currículos nacionais. 

Aloízio Mercadante Oliva –Ministro da Educação no Governo Dilma Rousseff, resistiu as muitas e pesadas críticas à BNCC, vindas de diferentes setores da sociedade, inclusive da esquerda política. 

Em sua gestão, foi publicada a segunda versão, em 03 de maio de 2016. Nela, mudanças pontuais em relação à primeira, que não alteraram a essência teórica das diretrizes pedagógicas.

Nota: 

Ao preservar a escolha das teses “progressistas” na 2ª versão da BNCC, o ministro Aloízio Mercadante também fez o que se esperava dele, como integrante do governo. 

José Mendonça Bezerra Filho – Ministro da Educação no Governo Michel Temer, entregou a terceira versão da BNCC ao Conselho Nacional de Educação (CNE), em 06 de abril de 2017, com várias mudanças. No entanto, ela também não mexeu na essência dos fundamentos teóricos. 

A alteração mais importante foi a divisão da base curricular em duas partes: a primeira, para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; a segunda, para o Ensino Médio.

Posteriormente, o CNE e o MEC produziram alterações na terceira versão que resultaram no parecer do Conselho Pleno do CNE (ou quarta versão, a definitiva). Mas as principais linhas teóricas defendidas pelas versões anteriores ficaram preservadas na redação final.

Em 20 de dezembro de 2017 o ministro homologou o Parecer CNE/CP nº 15/2017, chamando à existência à BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (para crianças de 0 a 14 anos).

Em 22 de dezembro de 2017 o CNE apresentou a Resolução CNE/CP nº 02/2017, que instituiu e orientou a implantação da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Em 02 de abril de 2018, o ministro entregou ao CNE a 3ª versão da BNCC do Ensino Médio. A partir de então, o CNE convocou audiências públicas para debatê-la.

Em 05 de abril de 2018, através da Portaria 331/2018, o ministro instituiu o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), em regime de colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Para este programa, houve aporte financeiro de R$ 100 milhões.

Nota: 

Mendonça Filho assumiu o MEC de um governo que precisava apresentar resultados rápidos e se firmar interna e externamente. Além do mais, trazia a expectativa de desmontar o aparelhamento petista, com uma gestão liberal e conservadora.

Um dos principais desafios encontrados foi a BNCC; mas que também era uma oportunidade de pauta positiva para um governo ainda frágil.

O MEC então aproximou-se de grupos conservadores heterogêneos, especialmente cristãos.

Aproximou-se também de institutos, fundações, ONGs educacionais bancárias e empresariais, bem como da Unesco, Unicef e Banco Mundial.

Todos estes atores, com interesses próprios e específicos para a BNCC.

Diante dos acirrados debates, apresentaram-se duas opções ao ministro: a primeira, encaminhar a terceira versão da BNCC à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para análise. 

Esta medida, obviamente, estabeleceria um litígio com o CNE e atrasaria o cumprimento das metas 2 e 7 do PNE. No entanto, daria oportunidade para que o Parlamento preservasse o currículo de conteúdos e também livrasse o texto da possibilidade de homogeneizar escolhidas correntes filosóficas e pedagógicas.  

A segunda, dispensar o caminho da análise pelo Parlamento,  encaminhando a terceira versão ao CNE para a continuidade dos trabalhos. 

E este foi o procedimento escolhido pelo MEC.

Ao homologar a BNCC (em dezembro de 2017) e instituir o ProBNCC (em abril de 2018) para implementação da mesma nos currículos das creches e escolas, com aporte financeiro de R$ 100 milhões, o MEC sepultou qualquer possibilidade de suspensão, reversão ou cancelamento desse documento curricular.

A única alternativa conservadora que restou, desde então, é aquela que antecipa a revisão da BNCC, cuja previsão legal é o ano de 2025.

Rossieli Soares da Silva – Ministro da Educação no Governo Michel Temer.

Quando chefiou a Secretaria de Educação Básica (SEB), dividiu o protagonismo governamental de articulação da BNCC (para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental), com a Secretária Executiva Maria Helena Guimarães de Castro.

O reconhecimento do trabalho de ambos contribuiu para que Rossieli Soares viesse a ocupar o cargo de Ministro da Educação e Maria Helena, fosse nomeada membro do CNE para um mandato de 4 anos.

O CNE aprovou a BNCC do Ensino Médio em 04 de dezembro de 2018.

O ministro homologou a BNCC do Ensino Médio em 14 de dezembro de 2018.

O ministro entregou ao CNE, em 14 de dezembro, a proposta de Base Nacional Comum para a Formação de Professores da Educação Básica. 

A Comissão encarregada pelo parecer era presidida pela Profa. Maria Helena Guimarães de Castro e relatada pelo prof. Mozart Neves Ramos.

Nota: 

O ministro Rossieli Soares aproveitou a proximidade com o CONSED, UNDIME, Todos Pela Educação e Movimento Pela Base, além de institutos e fundações bancárias e empresariais para acelerar ao máximo a implementação da BNCC durante o ano de 2018. 

O ano de 2019 entrou com o país tendo um novo governo, mas com o grosso da implementação curricular praticamente consolidado por meio de contratos, financiamento e convênios. 

Ricardo Velez Rodriguez – Ministro da Educação no Governo Jair Bolsonaro.

Quando o ministro Velez Rodriguez se propôs a combater o Marxismo Cultural e o Globalismo Cultural, tinha consciência da grandeza do problema representado pela BNCC.  

No entanto, achava-se impedido de suspendê-la ou cancelá-la sem que enfrentasse a Justiça em função dos contratos, convênios e financiamentos em vigor.  

Escolheu, então, tornar a implementação mais lenta, atrasando a reativação do ProBNCC que havia sido lançado na gestão Temer e não liberando recursos financeiros para esse programa. 

Esperava, com isto, ganhar tempo e força no governo para, aos poucos, desidratar a BNCC. 

Essa atitude custou-lhe caro: uma série de matérias jornalísticas, entrevistas e artigos de especialistas, além de discursos no Parlamento cobrando os recursos.

Até que, cinco dias antes da sua demissão, quando já não tinha mais o controle das ações da pasta, o seu Secretário Executivo, Tenente-brigadeiro do ar Ricardo Machado Vieira, tratou de anunciar a retomada do ProBNCC com a liberação de recursos da ordem de R$ 105 milhões para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na continuidade da implementação da BNCC (da Educação Infantil e do Ensino Fundamental) nos currículos escolares. 

Esta medida acalmou os ânimos das forças nacionais e internacionais interessadas na implementação desse modelo de BNCC.

Qual foi o erro do ministro Velez Rodriguez quanto à BNCC?

Certamente o de não ter incluído a revisão da BNCC (da Educação Infantil e do Ensino Fundamental) no pacote das primeiras medidas que adotou no MEC. 

A revisão, prevista legalmente para 2025, em uma decisão excepcional do MEC e do Planalto, poderia ter sido antecipada para 2019 ou 2020, com implicações administrativas e jurídicas menores.  

Antonio Paulo Vogel de Medeiros – Ministro Substituto do MEC no Governo Jair Bolsonaro.

Em 19 de dezembro de 2019, o Ministro Substituto Antonio Paulo Vogel de Medeiros assinou a Portaria nº 2.164/2019, que institui a Comissão Técnica para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2019), com a finalidade de apoiar o MEC na atualização dos materiais didáticos em conformidade com a BNCC.

Em consonância com o Parecer CNE/CP Nº 22/2019 de 07 de novembro de 2019, o Ministro Substituto Antonio Paulo Vogel de Medeiros assinou a Portaria 2.167/2019, em 19 de dezembro de 2019, determinando que a BNCC contribua para a articulação e coordenação das políticas e ações educacionais em relação à formação de professores.

a Resolução nº 02/2019

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a formação inicial de professores da Educação Básica (BNC – Formação)

Ficou determinado, portanto, que os currículos dos cursos de licenciatura de todas as faculdades e universidades do país, precisam dialogar com as 10 competências gerais da BNCC. 

Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub – Ministro Titular da Educação no Governo Jair Bolsonaro.

É verdade que o ministro Abraham Weintraub não pode suspender ou cancelar a BNCC sem enfrentar a Justiça. A mesma situação vivida pelo ministro Velez Rodriguez.

O governo Bolsonaro herdou a BNCC em fase adiantada de implementação nas redes particulares e públicas de ensino. Além do que, os contratos, convênios e financiamentos firmados durante o governo Temer, e agora também no governo Bolsonaro, funcionam como entraves legais e administrativos.

No entanto, o ministro Weintraub e o Planalto, caso queiram, podem antecipar a revisão da BNCC, prevista somente para o ano de 2025.

Esta revisão incluiria alterar leis, portarias e resoluções, tarefa nada difícil para a prioridade e a boa vontade de  uma força-tarefa governamental. 

Preferencialmente, retirando a preeminência do CNE sobre a base curricular, transferindo essa responsabilidade às Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Mas não há sinais de que isto venha ocorrer visto que o MEC trabalha de maneira muito proxima justamente aos principais agentes que impulsionam a atual redação e proposta curricular: CONSED, UNDIME, Movimento Pela Base e Todos Pela Educação.

Maria Helena Guimarães de Castro, Secretária Executiva do MEC na administração Temer e atual conselheira do CNE.

Embora não tenha sido ministra, juntamente com o então Secretário de Educação Básica Rossieli Soares, teve participação decisiva para que a BNCC se tornasse realidade.

Com atuação sempre discreta e eficiente, conhece como poucos a estrutura do MEC, as leis educacionais, os institutos federais, as universidades, as redes de ensino básico e as relações do Banco Mundial e da Unesco com a educação brasileira. 

Afinal, ela mesma muito contribuiu para montar a atual estrutura do ensino brasileiro, principalmente quando dividiu o protagonismo nas políticas educacionais com o ministro Paulo Renato Costa Souza, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso.

Já no CNE, em 2019, a profa. Maria Helena presidiu a Comissão que muda a estrutura dos cursos de licenciatura de todas as faculdades e universidades do país. 

Esta Comissão teve como relator o prof. Mozart Neves Ramos. 

Uma das decisões mais importantes desta Comissão alinha a formação docente à BNCC, nos seguintes termos: 

“a construção de referenciais para a formação docente precisa dialogar com as dez competências gerais da BNCC, bem como com as aprendizagens essenciais que a BNCC garante aos estudantes da Educação Básica, em consonância com a Resolução CNE/CP nº 2/2017.”

Desta forma, a referida Comissão presidida pela profa. Maria Helena e relatada pelo prof. Mozart Ramos produziu o Parecer CNE/CP nº 22/2019.

Este Parecer, por sua vez, gerou a Portaria MEC 2.167/2019, que, durante as férias do ministro Abraham Weintraub, foi assinada pelo Ministro Substituto Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

E esta Portaria, pela vez dela, gerou a Resolução CNE/CP nº 02/2019, que disciplina a formação dos professores em sintonia com a BNC – Formação Docente, em todo o país.

Finalmente, para o MEC de um governo eleito com propostas liberais, nacionalistas e conservadoras nos costumes, justamente para a Educação, é enganoso pensar que interferências paliativas no material didático sejam capazes de vencer a força da letra e da ideologia de um documento normativo com poderes para direcionar o currículo escolar e a formação dos professores. 

Orley José da Silva, é professor em Goiânia, licenciado em letras (UFMS), especialista em leitura e produção de textos (UFG), mestre em letras e linguística (UFG) e doutorando em ciências da religião (PUC Goiás).

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[i] A BNCC na legislação brasileira:

Constituição Federal de 1988: O Artigo 210 diz que “serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”.

Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB): a Lei 12.796/2013 deu a seguinte redação ao artigo 26 da LDB: “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.”

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (DCNEB, 2013), artigo 14: “A base nacional comum na Educação Básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; e nos movimentos sociais”.

Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014): Meta 2, estratégia 2.1, diz que “o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverá, até o final do 2º (segundo) ano de vigência deste PNE, elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os(as) alunos(as) do ensino fundamental”. Na sequência, na estratégia 2.2, determina como missão “pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o parágrafo 5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental”.

Meta 7, estratégia 7.1, determina “estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local”.

[ii] As 4 versões da BNCC:

Iniciada em Junho de 2015, através da Portaria MEC 592, a primeira redação foi finalizada em setembro do mesmo ano. A segunda versão, em maio de 2016. A terceira, em abril de 2017, foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A quarta, produzida no âmbito do CNE e aprovada em 15 de dezembro d 2017, foi homologada em 20 de dezembro do mesmo ano pelo Ministro da Educação Mendonça Filho.

[iii]

Solenidade de homologação da BCCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental

http://movimentopelabase.org.br/acontece/bncc-homologada/

[iv] Os dois anos para a implementação: 2018 e 2019

Os dois anos seguintes à homologação serviram para que todas as creches e escolas do país, sem exceção, elaborassem seus currículos em conformidade com a BNCC. E essa tarefa foi cumprida com sucesso e sem atrasos.

Os livros didáticos, que desde 2016 baseiam-se nas versões provisórias da BNCC, ou seja, antes mesmo da sua aprovação e homologação, chegarão às escolas no início do ano letivo de 2020 completamente alinhados a ela.

As avaliações institucionais da Educação Básica também passam por mudanças.

[v] Criada a Base Nacional Comum da Formação Docente

As Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Docente) tiveram o parecer 22/2019 aprovado pelo Conselho Nacional de Educação no dia 07 de novembro de 2019 e homologada pelo ministro substituto da Educação, Antônio Paulo Vogel de Medeiros, através da Portaria 2.167, no dia 19 de dezembro de 2019. O ministro titular, Abraham Weintraub havia saído de férias.

A partir de agora, essa Portaria que é veementemente defendida pelo Movimento Todos Pela Educação (Fundado em 2006, com validade de objetivos até 2022, congregando uma rede de entidades, pessoas e organizações) e o Movimento pela BNCC (grupo não governamental composto por indivíduos, entidades e organizações criado em 2013 com o objetivo de acompanhar a BNCC) regulará os currículos das licenciaturas (formação de professores) de todas as faculdades e universidades do país, fazendo com que elas girem em torno das 10 competências gerais e dos objetivos de aprendizagem da BNCC.

Como se pode observar, o ciclo da BNCC se completou perfeitamente antes do início da validade desse documento prevista para janeiro de 2020: adequação curricular de todas as creches e escolas; alinhamento dos livros didáticos; mudanças na avaliação e aprovação da BNC da formação docente.

[vi] Alguns dos avalistas, financiadores e promotores da BNCC:

Todos Pela Educação, Movimento Pela Base, Instituto Ayrton Senna, Fundação Lemann, Instituto Natura, Fundação Itaú Social, Fundação Roberto Marinho, Banco Mundial, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Conselho Nacional de Educação (CNE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED). Os dois últimos, muito por conta das cooperações técnicas e financeiras que recebem.

[vii]  Educação Unesco:

Endereço eletrônico do livro: “Educação Unesco: a clonagem das mentes”, de Justino Vero.

Livro: Educação Unesco e a clonagem das mentes

Série de vídeos-aula do prof. Jean-Marie Lambert, autor do livro, sobre o mesmo assunto.

[ix]

Entrega ao CNE da proposta de BNCC para a formação docente:

BNCC da Formação Docente

[x]  Íntegra do Parecer CNE/CP Nº 22/2019, favorável à BNC – Formação Docente

BNCC da Formação Docente (íntegra do Parecer do CNE)

[xi] Portaria MEC 2.167/2019 que institui a BNC – Formação Docente para a Educação Básica

Portaria do MEC para a BNCC da Formação Docente

[xii] Resolução CNE/CP 02/2109 que disciplina a formação de professores nos cursos de licenciatura em todo o país.

Regulamentação da Formação Docente

REFERÊNCIAS DESTE BLOG SOBRE BNCC:

Entrevista sobre BNCC: profs Orley José e Viviane Petinelli

Proposta de BNCC conservadora entregue ao ministro Mendonça Filho

O que preocupa os conservadores na BNCC?

ONGs, institutos e fundações influenciam o MEC?


Foi escrita uma proposta de BNCC alternativa?


o que especialistas conservadores dizem sobre a BNCC?


Discurso do prof. Orley, na Audiência Pública da BNCC, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Discurso do prof. Orley, na Audiência Pública sobre a BNCC, no Conselho Nacional de Educação.