domingo, 17 de janeiro de 2021

Direitos humanos interculturais no livro didático do MEC para 2020

Os direitos humanos interculturais, predominantes na atual interpretação da ONU sobre o tema, das identidades e fronteiras abertas e imbricadas, estão transversalmente presentes nos livros didáticos do MEC para 2020. 


Essa corrente de interpretação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, busca resumir os direitos humanos em dois pressupostos: o respeito à dignidade inerente a cada ser humano e a não discriminação.     



 

Nesta postagem, amostras referentes a livros de Língua Portuguesa e Língua Inglesa, da segunda fase do Ensino Fundamental. Mas este é um tema que pode atravessar todas as disciplinas e coleções de livros didáticos do PNLD 2020. , cujos livros deverão ficar nas escolas públicas de todo o país por um período de 4 anos, ou seja, até o ano de 2023. 


O referido edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 60, página 31, de 28 de março de 2018, é assinado por Rossieli Soares da Silva, em nome da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ivana de Oliveira, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) e Silvio de Souza Pinheiro, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


Para fundamentar a apresentação dos referidos conteúdos, os autores dos livros didáticos mobilizaram algumas habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, homologada em dezembro de 2017 pelo então Ministro da Educação Mendonça Filho, com validade obrigatória nas creches e escolas de todo o país a partir de janeiro deste ano: 

(EF09HI16) Relacionar a Carta dos Direitos Humanos ao processo de afirmação dos direitos fundamentais e de defesa da dignidade humana, valorizando as instituições voltadas para a defesa desses direitos e para a identificação dos agentes responsáveis por sua violação.

Trata-se de um espaço de aprendizagens, experiências pedagógicas, intercâmbios e diálogos permanentes, que visam o acolhimento das identidades culturais, religiosas ou não, na perspectiva da interculturalidade, direitos humanos e cultura da paz. (BNCC/2017, p. 437)

Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza. (Competência EB 9, BNCC/2017, p. 10)

Além disso, e tendo por base o compromisso da escola de propiciar uma formação integral, balizada pelos direitos humanos e princípios democráticos, é preciso considerar a necessidade de desnaturalizar qualquer forma de violência nas sociedades contemporâneas, incluindo a violência simbólica de grupos sociais que impõem normas, valores e conhecimentos tidos como universais e que não estabelecem diálogo entre as diferentes culturas presentes na comunidade e na escola. (BNCC/2017, p. 61)

Os direitos humanos também perpassam todos os campos de diferentes formas: seja no debate de ideias e organização de formas de defesa dos direitos humanos (campo jornalístico-midiático e campo de atuação na vida pública), seja no exercício desses direitos – direito à literatura e à arte, direito à informação e aos conhecimentos disponíveis. (BNCC/2017, p. 86)

Reconhecimento da importância de se envolver com questões de interesse público e coletivo e compreensão do contexto de promulgação dos direitos humanos, das políticas afirmativas, e das leis de uma forma geral em um estado democrático, como forma de propiciar a vivência democrática em várias instâncias e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho). (BNCC/2017, p. 146)

Orley José da Silva, é professor em Goiânia. Acompanha os materiais didáticos e o currículo escolar.












































 

sábado, 16 de janeiro de 2021

Plataformas de abaixo-assinado em livros didáticos do MEC para 2020

Uma característica recorrente nos livros didáticos do MEC/2020, em consonância com a BNCC/2017, é o incentivo ao engajamento do aluno adolescente nas questões sociais e políticas tanto brasileiras quanto estrangeiras. 


Para tanto, apresentam-lhe símbolos e movimentos sociais, ativistas políticos e sociais nacionais e estrangeiros, ações de protesto de rua que se interconectam dentro e fora do país, além da elaboração e promoção de documentos reivindicatórios.


Nesta postagem, livros destinados a alunos de 12, 13 e 14 anos orientam sobre a realização de abaixo-assinado virtual, especialmente de acordo com a plataforma Change.org.

As ocorrências apresentadas aqui a título de amostragem foram colhidas em  apenas 2 volumes de Língua Portuguesa para a segunda fase do Ensino Fundamental (6º e 7º ano, alunos de 11 e 12 anos), do edital do livro didático de 2020 , cujos livros deverão ficar nas escolas públicas de todo o país por um período de 4 anos, ou seja, até o ano de 2023. 

Vale informar que somente as duas disciplinas contam com aproximadamente 120 volumes nesse edital, sendo bastante provável que ocorrências similares sejam encontradas em outros volumes.

O referido edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 60, página 31, de 28 de março de 2018, é assinado por Rossieli Soares da Silva, em nome da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ivana de Oliveira, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) e Silvio de Souza Pinheiro, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para fundamentar a apresentação dos referidos conteúdos, os autores dos livros didáticos mobilizaram algumas habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, homologada em dezembro de 2017 pelo então Ministro da Educação Mendonça Filho, com validade obrigatória nas creches e escolas de todo o país a partir de janeiro deste ano:

(EF69LP13) Engajar-se e contribuir com a busca de conclusões comuns relativas a problemas, temas ou questões polêmicas de interesse da turma e/ou de relevância social.

EF69LP15) Apresentar argumentos e contra-argumentos coerentes, respeitando os turnos de fala, na participação em discussões sobre temas controversos e/ou polêmicos.

(EF69LP25) Posicionar-se de forma consistente e sustentada em uma discussão, assembleia, reuniões de colegiados da escola, de agremiações e outras situações de apresentação de propostas e defesas de opiniões, respeitando as opiniões contrárias e propostas alternativas e fundamentando seus posicionamentos, no tempo de fala previsto, valendo-se de sínteses e propostas claras e justificadas.

(EF67LP16) Explorar e analisar espaços de reclamação de direitos e de envio de solicitações (tais como ouvidorias, SAC, canais ligados a órgãos públicos, plataformas do consumidor, plataformas de reclamação), bem como de textos pertencentes a gêneros que circulam nesses espaços, reclamação ou carta de reclamação, solicitação ou carta de solicitação, como forma  de ampliar as possibilidades de produção desses textos em casos que remetam a reivindicações que envolvam a escola, a comunidade ou algum de seus membros como forma de se engajar na busca de solução de problemas pessoais, dos outros e coletivos.

(EF67LP17) Analisar, a partir do contexto de produção, a forma de organização das cartas de solicitação e de reclamação (datação, forma de início, apresentação contextualizada do pedido ou da reclamação, em geral, acompanhada de explicações, argumentos e/ou relatos do problema, fórmula de finalização mais ou menos cordata, dependendo do tipo de carta e subscrição) e algumas das marcas linguísticas relacionadas à argumentação, explicação ou relato de fatos, como forma de possibilitar a escrita fundamentada de cartas como essas ou de postagens em canais próprios de reclamações e solicitações em situações que envolvam questões relativas à escola, à comunidade ou a algum dos seus membros.

(EF67LP18) Identificar o objeto da reclamação e/ou da solicitação e sua sustentação, explicação ou justificativa, de forma a poder analisar a pertinência da solicitação ou justificação.

(EF67LP19) Realizar levantamento de questões, problemas que requeiram a denúncia de desrespeito a direitos, reivindicações, reclamações, solicitações que contemplem a comunidade escolar ou algum de seus membros e examinar normas e legislações.

Seguem as imagens e os recortes dos livros em referência.

Orley José da Silva, é professor em Goiânia. Acompanha o material didático e o currículo escolar.




































quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

Sobre discurso de ódio e xenofobia em livros didáticos do MEC para 2020


Em atendimento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os materiais didáticos recomendados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD/MEC) para o ano de 2020, de maneira transversal às disciplinas, dedicam mais espaço a temas como discurso de ódio, preconceitos, discriminações, estereótipos sociais e xenofobia. 


Fonte da imagem: Observatório da Imprensa

Esses temas aparecem de forma alternada e diluída nos conteúdos das diferentes disciplinas escolares. Esta postagem objetiva apenas apresentar uma amostra dessa estratégia de abordagem de temas, utilizada em dois livros de Língua Portuguesa e dois de Língua Inglesa, para a segunda fase do Ensino Fundamental.

Para a apresentação dos conteúdos, os autores valem-se da análise e interpretação de reportagens sobre casos que retratem esses temas na sociedade, além de depoimentos, filmes e artigos de opinião. É possível notar que a linha das ilustrações e opiniões analisadas seguem a mesma direção. Como exemplo, apenas neste breve apanhado de páginas destes poucos livros, temos artigos de Leonardo Sakamoto, Frei Betto, Rosely Sayao e o destaque ao jornal Folha de S. Paulo.

O filme THE HATE U GIVE (2018), é uma adaptação homônima do livro da jovem escritora Angie Thomas, 32 anos,  contando a história de uma jovem negra que testemunhou a morte do melhor amigo depois de ter sido alvejado por um   um policial branco. 

A escritora é uma das figuras intelectuais mais importantes para o atual movimento negro. Considera que os seus livros tem a função de "mostrar a verdade e derrubar estereótipos." Além do mais, é defensora do movimento BLACK LIVES MATTER, criado em 2013.


 
    Cartaz publicitário da campanha de lançamento do filme 


O livro foi traduzido para o português por Regiane Winarski e publicado pela Editora Galera, em 2017, com o título: O ÓDIO QUE VOCÊ SEMEIA. Quanto ao filme, pode ser encontrado dublado e legendado no YouTube.



Nestas questões, os autores incentivam os alunos a procurarem na internet o sentido de DISCURSO DE ÓDIO. Acontece que a internet é povoada de diversos veios discursivos e certamente a definição que os alunos adolescentes encontrarão será diversa. É possível que os alunos adentrem por um desses veios de significado e, muito provavelmente, poderão ser dirigidos pelas escolhas e linhas ideológicas dos articulistas, filmes e livros apresentados no livro didático. 


Neste trecho os alunos aprendem conceitos de liberdade de expressão e discurso de ódio, de acordo com Leonardo Sakamoto, jornalista e professor, um intelectual ligado à esquerda política.



Trechos do artigo de opinião da psicóloga Rosely Sayão, onde ela expressa sua visão sobre a escola e o comportamento dos pais com relação ao tipo de aprendizado que a escola deveria se prestar.


Entre outras coisas, o texto fala da linguagem que gera na sociedade discriminação e ódio contra a diversidade e a diferença.






Este recorte remete o aluno ao artigo do Frei Betto, em que ele expressa o modelo de escola dos seus sonhos: A escola dos meus sonhos, de Frei Betto




Nas respostas às perguntas sobre o artigo da psicóloga Rosaly Sayão, a ênfase ao jornal Folha de S. Paulo. Um dos veículos de comunicação cujos textos de seus colunistas, articulistas e repórteres são com mais frequência utilizados por autores de livros didáticos.

As orientações pedagógicas aos professores para essas pautas caracterizam-se pela formação da opinião dos alunos. Um modelo capaz de produzir neles o engajamento político: "conscientizar as pessoas dos riscos de estereótipo"  e torná-los em produtores de discursos de convencimento ao público: "Eles podem pensar em frases que causem efeito nos leitores e imagens para ilustrar." Um questionamento que pode ser feito é sobre a maturidade do aluno entre 11 e 14 anos, para um pensamento realmente crítico e não meramente repetitivo do direcionamento ideológico dado pelas coleções e análises do material didático.

As ocorrências apresentadas aqui a título de amostragem foram colhidas em  apenas 3 volumes de Língua Portuguesa para a segunda fase do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano, alunos de 11 a 14 anos), do edital do livro didático de 2020 , cujos livros deverão ficar nas escolas públicas de todo o país por um período de 4 anos, ou seja, até o ano de 2023. 

Vale informar que somente as duas disciplinas contam com aproximadamente 120 volumes nesse edital, sendo bastante provável que ocorrências similares sejam encontradas em outros volumes.

O referido edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 60, página 31, de 28 de março de 2018, é assinado por Rossieli Soares da Silva, em nome da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ivana de Oliveira, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) e Silvio de Souza Pinheiro, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para fundamentar a apresentação dos referidos conteúdos, os autores dos livros didáticos mobilizaram algumas habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, homologada em dezembro de 2017 pelo então Ministro da Educação Mendonça Filho, com validade obrigatória nas creches e escolas de todo o país a partir de janeiro deste ano:


(EF67LP20) Realizar pesquisa, a partir de recortes e questões definidos previamente, usando fontes indicadas e abertas.

(EF67LP23) Respeitar os turnos de fala, na participação em conversações e em discussões ou atividades coletivas, na sala de aula e na escola e formular perguntas coerentes e adequadas em momentos oportunos em situações de aulas, apresentação oral, seminário, etc.

(EF69LP01) Diferenciar liberdade de expressão de discursos de ódio, posicionando-se contrariamente a esse tipo de discurso e vislumbrando possibilidade de denúncia quando for o caso.

(EF69LP25) Posicionar-se de forma consistente e sustentada em uma discussão, assembleia, reuniões de colegiados na escola, de agremiações e outras situações de apresentação de propostas e defesa de opiniões, respeitando as opiniões contrárias e propostas de alternativas e fundamentando seus posicionamentos, no tempo de fala previsto, valendo-se de sínteses e propostas claras e justificadas.

(EF09LI19) Discutir a comunicação intercultural por meio da língua inglesa como mecanismo de valorização pessoal e de construção de identidades no mundo globalizado.

Esta matéria faz parte de um conjunto de 15 que este blog publica, dedicadas aos materiais didáticos recomendados pelo MEC para o ano de 2020. Procure conhecê-las clicando nos links: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10,


Orley José da Silva, é professor em Goiânia, mestre em letras e linguística (UFG) e doutorando em ciências da religião (PUC Goiás).



Livro 1


Livro 1


Livro 2

Livro 2


Livro 2


Livro 3


Livro 3


Livro 3


Livro 3


Livro 3


Livro 4


Livro 4

Livro 1


Livro 2


Livro 3


Livro 4


 

Direitos humanos interculturais no livro didático do MEC para 2020

Os direitos humanos interculturais, predominantes na atual interpretação da ONU sobre o tema, das identidades e fronteiras abertas e imbrica...