Professores contra ideologia de gênero na 3ª versão da base curricular do MEC

CARTA ABERTA AOS MEMBROS DAS FRENTES CATÓLICA E EVANGÉLICA DO CONGRESSO NACIONAL

Brasília, 03 de abril de 2017

Senhores parlamentares,

Nós, os professores abaixo-relacionados, requeremos-lhes duas ações efetivas e urgentes:

A interrupção imediata do trâmite da Base Nacional Comum Curricular (doravante BNCC), até que as referências à Ideologia de Gênero sejam removidas. 

2. A revogação do inciso II, do Art. 25, do Decreto Presidencial nº 9005, de 14 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental do MEC, com Ideologia de Gênero.

Vimos, com esperança, pedir-lhes o imediato esforço político no sentido de fazer prorrogar a entrega da 3ª versão da BNCC, pelo Ministério da Educação (MEC), ao Conselho Nacional de Educação (CNE), cuja solenidade está prevista para quinta-feira, dia 06 de abril, das 11 às 13h.

Recordamos-lhes que essa entrega ao CNE estava marcada para o mês passado (vejam aqui: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/44571-terceira-versao-da-bncc-inova-na-estrutura-e-propoe-mudancas ). No entanto, a entrega foi prorrogada para o próximo dia 6 de abril em função dos protestos nas redes sociais, ruas e praças de algumas cidades, além dos decisivos pleitos de representantes das frentes evangélica e católica junto ao Ministro da Educação. Inclusive, os deputados João Campos e Sóstenes Cavalcante lideraram uma comitiva ao MEC, dia 14 de março, com essa finalidade.

Vale ressaltar que o Decreto 9005/17 foi assinado no mesmo dia 14 de março.

Nosso pedido baseia-se nos fortes indícios relatados abaixo de que a 3ª versão da BNCC esteja, de fato, contaminada com Ideologia de Gênero. Essa nossa convicção não mudou mesmo com as declarações e intenções dos técnicos do MEC afirmando o contrário. Isto porque as justificativas ficaram no campo do discurso e não houve a esperada divulgação integral do texto da última versão, para a devida conferência.

Dos indícios:

As duas últimas versões da BNCC contêm ações e estratégias elaboradas com base na perspectiva de gênero. No total, observamos e divulgamos mais de 50 ocorrências nos dois documentos (Ver artigo em http://www.midiasemmascara.org/artigos/educacao/16211-2015-11-24-20-12-40.html). 

Nos dias 25 e 26 de janeiro, o MEC fez o lançamento da 3ª versão da BNCC. Na ocasião, a coordenadora Ghisleine Trigo Silveira apresentou os eixos norteadores do documento. Um dos principais EIXOS da Base Curricular é desenvolver no aluno “competências pessoais e sociais” que perpassarão os conteúdos das diversas disciplinas e a Ideologia de Gênero tem lugar de destaque. Os senhores poderão conferir na página 7 do power point utilizado pela coordenadora da BNCC a seguinte transcrição: “fazer-se respeitar e promover o respeito ao outro, acolhendo e valorizando a diversidade dos indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos baseados nas diferenças de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/ necessidade, fé religiosa ou de qualquer outro tipo” [grifo nosso] (Fonte:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=56621-bncc-apresentacao-fundamentos-pedagogicos-estrutura-pdf&category_slug=janeiro-2017-pdf&Itemid=30192).

Cabe aqui uma pergunta: qual o interesse do MEC em não divulgar (e com antecedência) a íntegra da 3ª versão da BNCC, antes do seu envio ao CNE, visto que as duas primeiras versões foram amplamente divulgadas no site do próprio Ministério? Justamente o CNE que é declaradamente favorável à inserção da Ideologia de Gênero no currículo escolar.

O CNE entende que plano de educação sem a perspectiva de Gênero é incompleto, conforme nota pública de 01/09/2015, dirigida às Câmaras Municipais, Câmara Distrital e Assembleias Legislativas que discutiam seus Planos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação. Nesta nota, o Conselho Nacional de Educação reprova (indiretamente) a decisão do Congresso Nacional de retirar a Ideologia de Gênero do Plano Nacional de Educação (PNE) e recomenda às casas legislativas (em desobediência ao Congresso) a inserirem as temáticas de Orientação Sexual, Diversidade de Gênero e Identidade de Gênero nos seus documentos educacionais, sem as quais os planos de educação estariam “incompletos” (vejam a nota pública na íntegra:

http://www.spm.gov.br/noticias/conselho-nacional-de-educacao-emite-nota-sobre-ideologia-de-genero-nos-planos-de-educacao/nota_publica_sobre_ideologia_genero_01_09-1.pdf )

É pertinente observar que tanto o Decreto nº 9005/2017 quanto a BNCC mantêm mesmo o espírito das expressões retiradas e substituídas nas votações da Lei 13.005/2014 (PNE). Os dois documentos valem-se da costumeira e eficiente estratégia de elencar alguns tipos de preconceito a serem evitados com o puro pretexto de inserir neles o que realmente lhes interessa: gênero e orientação sexual.

Relembrando a votação do PNE:

A título de recordação, para facilitar a comparação, trazemos de volta as duas redações do Art 2º, das votações do Plano Nacional de Educação.

A redação original, enviada pelo Governo Dilma, dizia assim:  "Art. 2º São diretrizes do PNE: [...] III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. "

No entanto, a redação que prevaleceu foi esta: "Art. 2, inc. III. São diretrizes do PNE "a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação". 

A partirda redação de consenso encontrada pelo Congresso, não se faz necessário elencar alguns tipos de preconceito social. Mesmo porque, é impossível relacionar todos. Mas, tanto a BNCC quanto o Decreto usam a costumeira e eficiente estratégia discursiva e propagandística dessa ideologia de elencar alguns tipos de preconceito com o puro pretexto de inserir no meio deles o que realmente lhes interessa: gênero e orientação sexual.

Quanto as justificativas dos defensores da Ideologia de Gênero, inclusive as contestadas alegações de defesa do direito das mulheres e minorias sexuais, poderão ser buscadas nos arquivos das audiências públicas das comissões e plenário das duas casas legislativas, no período das discussões do PNE.

Nós, professores abaixo-relacionados, somos contra os estudos acadêmicos de gênero?

Absolutamente, não. Reconhecemos a legitimidade da academia de estudar teorias e fenômenos sociais. Principalmente aqueles que descrevem os mais diferentes fenômenos sociais. Alguns de nós são pesquisadores, inclusive, da pesquisa social. Nossa objeção, no presente caso, é quanto ao esforço do campo de estudos da Ideologia de Gênero de prescrever “achados subjetivos e subversivos”, principalmente na educação de crianças e adolescentes. Isto sem considerar os graus de amadurecimento psicológico e emocional dos alunos e também o direito dos pais em dirigirem a formação moral e sexual dos filhos.

Soma-se a isso, o próprio reconhecimento desse campo de estudos quanto à diversidade de linhas e conflitos existentes em seu bojo. Também, as assumidas características de permanente instabilidade, provisoriedade e subversão dos padrões de normalidade e moralidade.

A importância de preservar a BNCC

O atual conteúdo das escolas brasileiras é apenas sugerido pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, complementado pelos Temas Transversais. Esses documentos são apenas norteadores ou sugestivos.

Quando a BNCC entrar em vigor, automaticamente os PCNs e os Temas Transversais perderão o valor. A BNCC cumprirá o papel de currículo obrigatório.  Todas as escolas públicas, particulares e mesmo confessionais terão que cumpri-la, mesmo que o conteúdo transversal seja Ideologia de Gênero.  Depois de cumpridas as obrigações com a Base Curricular, as escolas e sistemas de ensino poderão acrescentar 40% em conteúdo de livre escolha.

Sem haver previsão de aplicação da Ideologia de Gênero no plano educacional nacional, do Distrito Federal e da maioria dos Estados e Municípios, a luta contra este ensino tem, já, sido grande. Imaginem os senhores, como ficaria a situação caso o assunto permaneça fixado no Decreto 9005/2017 e na BNCC.

À guisa de conclusão

Senhores parlamentares,

Não se iludam. A Ideologia de Gênero não é ingênua, inocente e nem portadora de boas intenções. Ela é, na verdade, um extraordinário projeto de reengenharia cultural e social operado nas mentes de crianças e adolescentes, com o motivo inconfesso (publicamente) de modelar a seu modo a sociedade do futuro.

E esta é uma luta de resistência que precisa valer a pena aos senhores.

Reconhecemos que este Governo é incomparavelmente mais sensível às pautas que visem proteger os interesses formativos das famílias sobre suas crianças e adolescentes. No entanto, devemos reconhecer que as engrenagens que possibilitam a governabilidade foram (e ainda estão) cuidadosamente aparelhadas em benefício da revolução social e cultural gramsciana. O sistema de ensino, do qual o MEC faz parte, é o setor mais estratégico e mais bem estruturado dessa revolução em marcha, invisível e sem rosto, que independe de partido político ou de quem esteja no Governo Central.

O MEC é apenas um satélite no universo sincronizado do Sistema de Ensino, universo esse inteligentemente estruturado ao longo das últimas duas décadas para funcionar perfeitamente lá na ponta, onde está o aluno, independentemente do próprio MEC, do seu ministro ou mesmo do Planalto.

E a desmontagem dos mecanismos de funcionamento desse universo educacional é uma necessidade, caso o país almeje, realmente, um futuro livre e democrático.

Esta constatação deve servir de motivação aos senhores neste momento que exige união e desprendimento para montar uma grande força política capaz de barrar a Ideologia de Gênero na educação de crianças e adolescentes.

No nosso entendimento, este é um momento absolutamente decisivo para mudar a sorte da educação de crianças e adolescentes do nosso país. Duas gerações já foram contaminadas e temos visto os resultados disso nos jovens de hoje.

Por essa razão, contamos com a vossa pressão junto ao Ministro da Educação e ao Presidente da República em defesa da integridade física, emocional e intelectual das crianças e adolescentes brasileiros.

Atenciosamente,

Aloma Ribeiro Felizardo, pedagoga, doutoranda em psicologia social (Universidade Kennedy, Buenos Aires), é professora em São Paulo.

Carlos Eduardo Lyra Lins, jornalista e professor em Belo Horizonte.

Cristiane Feitosa Pinheiro, mestre e doutora em educação (UFPI) e professora na UFPI, em Picos (PI)

Débora Cristina de Melo, matemática e bióloga, professora no ensino médio, em Goiânia.

Emerson Martins, mestre em geografia (UFG), professor no ensino fundamental e no ensino médio em Goiânia.

Fernanda Silvestre Santos Batista, pedagoga (UFG), especialista em educação, professora na educação infantil, da Rede Municipal de Ensino de Goiânia.

Instituto de Estudos Independentes - INTESI, Teresina (PI)

Marajá João Alves de Mendonça Filho, mestre em geografia (UFG) e doutor em geografia (UnB), professor na UEG.

Mariana de Simone Kaadi Pio, é mestre em história (UFG), professora no ensino fundamental, em Goiânia.

Marlos José Ribeiro Guimarães, mestre e doutor em engenharia civil (UnB), professor universitário, em Goiânia.

Nelber Ximenes Melo, engenheiro eletricista, mestre em engenharia elétrica (UFC), professor na UFPI

Orley José da Silva, mestre em letras e linguística (UFG), doutorando em ciências da religião (PUC Goiás), professor no ensino fundamental, da Rede Municipal de Ensino de Goiânia.

Silvailde de Souza Martins Rocha, pedagoga, mestre em gestão da educação básica (UnB), coordenadora pedagógica em Teresina (PI)

Viviane Petinelli, doutora em ciência política (Harvard), docente e pesquisadora na UFMG, em Belo Horizonte.

Walter de Paula Silva, mestre em direito (UC Brasília), professor universitário em Goiânia.