Algumas redes públicas de ensino do país estão aderindo a uma espécie de terceirização branca ou informal dos seus processos pedagógicos, diante da promessa de conseguirem classificações melhores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), do Ministério da Educação (MEC).
E o fazem na forma de parceria com fundações, institutos e editoras educacionais do terceiro setor.
Nesse engenhoso modelo de parceria, que dribla a vigilância e a burocracia das casas legislativas, estados e prefeituras entram com a logística de pessoal e a manutenção da infraestrutura; já as organizações parceiras, assumem a plena administração dos processos pedagógicos.
Esse tipo de organização administrativa, em alguns casos, chega a dispensar o notório saber educacional do secretário de educação. O que se exige dele é a competência para garantir apoio institucional e político aos processos pedagógicos, além de coordenar o funcionamento das atividades meio.
Isto porque o processo final mesmo, ou seja, o contato direto com a produção educacional realizada pelas unidades educacionais, bem como a administração das estratégias didáticas e pedagógicas, ficam por conta de técnicos prepostos ou que tenham afinidade com a filosofia de trabalho das ditas corporações.
Com isso, pelo menos um fenômeno novo tem surgido nessas redes de educação: o aumento da ociosidade dos materiais didáticos e literários recebidos gratuitamente através do PNLD/MEC.
As parcerias estabelecidas com o terceiro setor impõem à aquisição de materiais didáticos próprios em forma de livros e apostilas físicos e/ou digitais, cursos docentes de formação continuada, além de simulados e modelos avaliativos para os alunos.
Diante da prioridade para usar os materiais didáticos fornecidos pelas organizações parceiras, é comum que livros gratuitos do PNLD fiquem empilhados em escolas e depósitos, ainda embalados com plástico, aguardando a oportunidade de serem descartados.
O mais coerente para aproveitar o dinheiro público federal empregado, seria fazer com que esses livros fossem remanejados para as redes públicas de estados e cidades que deles tivessem necessidade.
Por uma questão de bom senso, as redes públicas de ensino veladamente atreladas às fundações educacionais, nas quais injetam dinheiro público, deveriam renunciar ao recebimento anual de livros gratuitos do PNLD/MEC.
E mais: comunicarem e justificarem à população a decisão de comprarem materiais didáticos, mesmo tendo a opção de os receberem gratuitamente através do MEC.
Em vez disso, redes públicas de educação adquirentes de materiais didáticos de organizações do terceiro setor, insistem em inscrever suas escolas no cadastro do PNLD para o ano letivo seguinte. Para quê? Aumentar o desperdício de material e dinheiro público?
Mesmo porque, os professores e as escolas públicas, sobretudo da alfabetização e do Ensino Fundamental, não conseguem esgotar durante o ano letivo o conteúdo de ambos os lotes de livros: os gratuitos do PNLD/MEC e os adquiridos por meio de projetos de parceria junto às corporações educacionais.
Sem contar que, neste caso, escolas e professores não têm liberdade para escolherem um dos lotes de livros, pela necessidade de seguirem determinação pedagógica superior das suas redes de ensino. Mesmo que parte dos conteúdos e dos materiais estejam distantes da realidade regional e da necessidade de aprendizado das turmas.
A título de fiscalização do destino que é dado ao dinheiro público, cabe às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas verificarem se os materiais didáticos do PNLD estão sendo usados pedagogicamente ou empilhados em escolas e depósitos.
À Câmara Federal, cabe modificar a legislação visando corrigir falhas no PNLD/MEC, como a necessidade de facilitar a doação e/ou venda dos materiais didáticos ociosos para outras instituições de ensino conveniadas, filantrópicas e privadas, a fim de que o destino mais óbvio para eles não seja o lixo, mas à carteira escolar de algum aluno.
Orley José da Silva, é professor em Goiânia e particularmente interessado no acompanhamento do currículo, dos materiais didáticos e literários, além das políticas educacionais.
Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, proposta pelo Deputado Estadual Ricardo Arruda (PL), com o objetivo de questionar o ensino da Ideologia de Gênero nas escolas públicas do estado do Paraná.
ÍNTEGRA DO MEU DISCURSO NA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Curitiba, 10 de julho de 2023
No ensejo de agradecer o honroso convite para participar desta audiência pública, na Assembleia Legislativa do Paraná, cumprimento o deputado Ricardo Arruda pela iniciativa de trazer à luz aspectos do ensino da Ideologia de Gênero no estado do Paraná.
Cumprimento os deputados estaduais Gilson de Souza e Mara Lima, demais deputados presentes e vereadores.
Cumprimento os membros da mesa, assessores, organizadores e demais palestrantes.
Cumprimento os pais e os professores.
Cumprimento o público que nos assiste presencialmente e e maneira virtual.
Peço permissão à presidência dessa audiência para ler o meu discurso. E me comprometo a enviar-lhes uma cópia tanto dele quanto ds imagens às quais me referirei. Material este já disponibilizado no meu blog www.deolhonolivrodidatico.blogspot.com .
Senhoras e senhores,
Pretendo discorrer sobre a relativização do conceito de família no livro didático recomendado pelo MEC para o Ensino Fundamental.
Alunos de Ensino Fundamental (6 a 14 anos) de escolas públicas e privadas, que estudam com livros didáticos do Programa Nacional d Livro e d Material Didático (PNLD), do Ministério da Educação, contam com o ensino sistemático, progressivo e universalizado da cultura de gênero desde o ano de 2016.
Os materiais apresentam a chamada diversidade de gênero e diferentes arranjos familiares a exemplo da união de gays, lésbicas, com adoção de filhos, bigamia, poligamia, além de bissexuais e transsexuais.
A apresentação dos temas se desenvolve e se aprofunda de acordo com a idade e a série do aluno.
A estratégia pedagógica obedece ao princípio da repetição exaustiva do conteúdo.
Ano após ano, o aluno ouve, lê e realiza exercícios, debates e atividades lúdicas (como a construção de cartazes e frases apelativas) sobre a temática de gênero com a orientação de professores em diferentes disciplinas.
As fotografias mostradas em forma de mosaico no mesmo espaço do material didático, partem da ideia de igualdade e normalidade para os diferentes modelos de família, inclusive com adoção de crianças pelos pares homoafetivos.
Como estratégias de convencimento, valem-se de frases injuntivas. As imagens das famílias são apresentadas de maneira a refletirem o estado de humor, felicidade e padrão social.
Quase sempre, a plástica e a composição das imagens privilegia os arranjos familiares homo e poli afetivos. A ideia é apresentar esses modelos de família como protagonistas de lares harmoniosos, seguros, pacíficos e felizes.
Inclusive com a corroboração de argumento científico, a exemplo do seguinte registro em um dos livros: "A investigação científica mundial demonstra que o bem-estar das crianças é determinado pela qualidade das relações parentais e não pela estrutura das suas famílias. O que faz uma família é o amor."
É evidente que, neste caso, o artigo 226 da Constituição, em seus parágrafos 4º e 5º, é ignorado pelo material didático ao apresentar a família. Enquanto a Constituição elege como base da sociedade a família que é formada pelo casamento entre "um homem e uma mulher", os livros relativizam esse conceito familiar, equiparando-o com outros modelos, através da união de "duas ou mais pessoas", independente do sexo.
Mas o PNLD desconsidera também os resultados das discussões havidas nos três níveis parlamentares, quando das votações dos Planos Nacional (2014), Distrital, Estaduais e Municipais de Educação (2015 e 2016)
Da mesma maneira, os debates promovidos pelo Conselho Nacional de Educação, para a construção da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (BNCC, 2017)
Nessas ocasiões, a inserção da perspectiva de Gênero nos documentos educacionais foi amplamente rejeitada. Inclusive, com destaque na imprensa.
Como se não bastasse, o ensino escolar da moral sexual e familiar, especialmente para crianças, é rejeitado pela maioria da população, como demonstram pesquisas de opinião.
Elas refletem a reivindicação dos pais sobre o direito de conduzirem a educação dos filhos em conformidade com os seus valores culturais e morais.
Não aprovando que materiais didáticos, peças teatrais, filmes ou a ação do professor que é aliado à perspectiva de Gênero relativizem a visão de família trazida pelos alunos, a pretexto de combater o preconceito contra as variadas performances de Gênero.
Por sua vez, segundo documentos educacionais, a política de orientação sexual e familiar para a educação infantil e o ensino fundamental, em voga deste os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs, 1997), visa criar no futuro uma sociedade que normalize a diversidades sexual e familiar.
Ao afastar compulsoriamente a família da responsabilidade educadora e assumir o seu lugar, as políticas educacionais alinham-se ao pensamento estruturante da Ideologia de Gênero, para quem a família não está devidamente preparada para a educação em moralidade sexual e familiar dos filhos.
Isto porque não acompanha as mudanças sociais, sendo ela postadora de esteriótipos, tabus e preconceitos arraigados, em função da influência que recebe da tradição familiar patriarcal e da religião.
É plausível questionar por que essa temática permanece e se fortalece na escola, mesmo com a oposição das casas parlamentares e da opinião pública.
Pode-se dizer que essa pauta avança devido a capacidade de subverter a linguagem e os conceitos, inclusive as leis.
Conta com decisões judiciais e se justifica no cumprimento de acordos internacionais, especialmente com a UNESCO.
Ampara-se, sobretudo, no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), de 2009, em seus Objetivos Estratégicos 5, Ações Programáticas D, que determina ao estado brasileiro: "Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com base na desconstrução da heteronormatividade."
Foi também importante para o estabelecimento das suas bases na educação básica os programas Brasil Sem Homofobia e o Escola Sem Homofobia, instituídos de 2004 em diante.
Acima de rudo, procura cumprir o Objetivo 5, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da Igualdade de Gênero.
Vale dizer que a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental é subordinada aos 17 objetivos estratégicos da Agenda 2030 da ONU e ao Banco Mundial, de quem recebe financiamento.
Concomitantemente à pregação da diversidade familiar na escola e com ela a desconstrução da normalidade sexual, surgiu a campanha pelo cancelamento do dia das mães e dos pais. Não faz sentido para essa agenda de diversidade sexual e familiar, alimentar e sustentar na escola o simbolismo cultural máximo da família nuclear.
Tanto é que não aceita proposta conciliadora para que haja três datas comemorativas na escola: pais, mães e famílias, sempre tomando como base uma resolução da ONU de 1993, que instituiu o da internacional das famílias.
Algumas perguntas surgem nesse momento da educação brasileira:
a) Que tipo de avaliação é feita sobre a maturidade cultural e psicológica dos alunos para receberem esse conhecimento?
b) Quais os possíveis processos mentais que seriam mobilizados nas crianças no momento da apresentação do conteúdo e depois dele?
c) Que tipo de transformação, em tese, é possível de ser operada na mente, no comportamento e nas escolhas das crianças?
d) Quais efeitos de (re)formulação ou (re)modelação dos valores morais e familiares dos alunos poderiam ser operados?
e) Quais os tipos de conflito em casa poderiam ser gerados como consequência da (re)programação dos valores dos alunos por parte da escola, principalmente aqueles de formação familiar e orientação sexual?
f) Será mesmo que a estratégia escolhida é a melhor, honestamente, para combater possíveis preconceitos contra diferentes orientações sexuais e arranjos familiares?
É bem verdade que os valores de respeito aos diferentes e da solidariedade começam a serem estabelecidos em casa, com a escola exercendo importante papel complementar e de apoio à família.
No entanto, ensinar uma criança a respeitar diferenças individuais é muito diferente de orientá-la para uma determinada compreensão ou prática moral.
A valorização do respeito às diferenças, limites e condições de cada ser humano, independe de suas particularidades!
A título de conclusão, não é estranho afirmar que essa temática se insere no campo político e ideológico, para a promoção de uma profunda revolução sexual e de costumes, a partir das crianças e adolescentes em idade escolar. Na verdade, um projeto de futuro jamais escondido pelos seus proponentes, para a mudança do atual eixo civilizatório.
Muito obrigado!
E que Deus abençoe a escolarização e a educação das crianças e dos adolescentes do Paraná e do Brasi.
Orley José da Silva, é professor efetivo no Ensino Fundamental Público, da Prefeitura de Goiânia (GO).
Vídeo desta palestra na Audiência Pública na ALEP:
Vídeo de todas as palestras da Audiência Pública na ALEP sobre a Ideologia de Gênero nas escolas do Paraná:
Os livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD),
do Ministério da Educação (MEC), a cada nova edição, aprimoram as perspectivas
multiculturais e interculturais para a educação dos estudantes. Não somente o PNLD mas também materiais didáticos em forma de apostila produzidas por editoras consorciadas com as fundações e institutos educacionais para serem vendidos a estados e prefeituras.
Essa
tendência de alinhamento é reforçada por exigência da Agenda 2030 para o desenvolvimento
sustentável, da Unesco, de quem a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental é signatária:
Ao definir essas competências, a BNCC reconhece que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a
transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente
justa e, também, voltada para a preservação da natureza”, mostrando-se também alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). (Brasil, BNCC, 1998, p. 8)
Homologada em dezembro de 2017 e vigorando desde janeiro de 2020, a BNCC é obrigatória aos currículos de todas as creches e escolas do país e
também dos cursos superiores de licenciatura para a formação dos professores.
Devido a inspiração política-ideológica com a Unesco, incorporada ao modelo de educação para o Século XXI da própria entidade, tende a contribuir para a formação do alunado nacional em consonância com os objetivos
culturais globalistas.
Multiculturalismo e interculturalismo são fenômenos sociais distintos. O primeiro, defende a coexistência de grupos culturais autônomos e diferentes no mesmo espaço, guiados pelo princípio do respeito e da tolerância. O segundo, postula uma ação dialógica entre as culturas, com assimilação de elementos culturais de uma pela outra. Uma busca constante pelo sincretismo e imbricação cultural, como alternativa para alcançar paz e harmonia social.
Neste sentido, o interculturalismo não oferece lugar para qualquer forma de determinismo ou exclusivismo cultural nem de fundamentalismos doutrinários de cunho filosófico, político ou religioso. Trata-se, portanto, de uma manifestação social para quem o o relativismo filosófico é levado ao extremo.
E é justamente a visão intercultural de mundo que sustenta a BNCC, visando a defesa dos fluxos e interações culturais, além da propagação de agendas que promovam identidades abertas e plurais:
A proposição do eixo Dimensão intercultural nasce da compreensão de
que as culturas, especialmente na sociedade contemporânea, estão em
contínuo processo de interação e (re)construção. Desse modo, diferentes grupos de pessoas, com interesses, agendas e repertórios linguísticos
e culturais diversos, vivenciam, em seus contatos e fluxos interacionais,
processos de constituição de identidades abertas e plurais. (Brasil, BNCC, 1998, p. 245)
Desta maneira, não deveria ser motivo de estranhamento a constatação de que o leme da educação brasileira tem empurrado o barco para valores éticos, morais e estéticos "progressistas" e globalistas, diferentes do esperado pela parte conservadora da sociedade. Parcela essa que advoga a valorização dos símbolos nacionais, a livre iniciativa e o livre mercado, além da ética, moral e expressão de fé religiosa.
Orley José da Silva, é consultor educacional e professor em Goiânia (GO).
