Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, proposta pelo Deputado Estadual Ricardo Arruda (PL), com o objetivo de questionar o ensino da Ideologia de Gênero nas escolas públicas do estado do Paraná.
ÍNTEGRA DO MEU DISCURSO NA REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Curitiba, 10 de julho de 2023
No ensejo de agradecer o honroso convite para participar desta audiência pública, na Assembleia Legislativa do Paraná, cumprimento o deputado Ricardo Arruda pela iniciativa de trazer à luz aspectos do ensino da Ideologia de Gênero no estado do Paraná.
Cumprimento os deputados estaduais Gilson de Souza e Mara Lima, demais deputados presentes e vereadores.
Cumprimento os membros da mesa, assessores, organizadores e demais palestrantes.
Cumprimento os pais e os professores.
Cumprimento o público que nos assiste presencialmente e e maneira virtual.
Peço permissão à presidência dessa audiência para ler o meu discurso. E me comprometo a enviar-lhes uma cópia tanto dele quanto ds imagens às quais me referirei. Material este já disponibilizado no meu blog www.deolhonolivrodidatico.blogspot.com .
Senhoras e senhores,
Pretendo discorrer sobre a relativização do conceito de família no livro didático recomendado pelo MEC para o Ensino Fundamental.
Alunos de Ensino Fundamental (6 a 14 anos) de escolas públicas e privadas, que estudam com livros didáticos do Programa Nacional d Livro e d Material Didático (PNLD), do Ministério da Educação, contam com o ensino sistemático, progressivo e universalizado da cultura de gênero desde o ano de 2016.
Os materiais apresentam a chamada diversidade de gênero e diferentes arranjos familiares a exemplo da união de gays, lésbicas, com adoção de filhos, bigamia, poligamia, além de bissexuais e transsexuais.
A apresentação dos temas se desenvolve e se aprofunda de acordo com a idade e a série do aluno.
A estratégia pedagógica obedece ao princípio da repetição exaustiva do conteúdo.
Ano após ano, o aluno ouve, lê e realiza exercícios, debates e atividades lúdicas (como a construção de cartazes e frases apelativas) sobre a temática de gênero com a orientação de professores em diferentes disciplinas.
As fotografias mostradas em forma de mosaico no mesmo espaço do material didático, partem da ideia de igualdade e normalidade para os diferentes modelos de família, inclusive com adoção de crianças pelos pares homoafetivos.
Como estratégias de convencimento, valem-se de frases injuntivas. As imagens das famílias são apresentadas de maneira a refletirem o estado de humor, felicidade e padrão social.
Quase sempre, a plástica e a composição das imagens privilegia os arranjos familiares homo e poli afetivos. A ideia é apresentar esses modelos de família como protagonistas de lares harmoniosos, seguros, pacíficos e felizes.
Inclusive com a corroboração de argumento científico, a exemplo do seguinte registro em um dos livros: "A investigação científica mundial demonstra que o bem-estar das crianças é determinado pela qualidade das relações parentais e não pela estrutura das suas famílias. O que faz uma família é o amor."
É evidente que, neste caso, o artigo 226 da Constituição, em seus parágrafos 4º e 5º, é ignorado pelo material didático ao apresentar a família. Enquanto a Constituição elege como base da sociedade a família que é formada pelo casamento entre "um homem e uma mulher", os livros relativizam esse conceito familiar, equiparando-o com outros modelos, através da união de "duas ou mais pessoas", independente do sexo.
Mas o PNLD desconsidera também os resultados das discussões havidas nos três níveis parlamentares, quando das votações dos Planos Nacional (2014), Distrital, Estaduais e Municipais de Educação (2015 e 2016)
Da mesma maneira, os debates promovidos pelo Conselho Nacional de Educação, para a construção da Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (BNCC, 2017)
Nessas ocasiões, a inserção da perspectiva de Gênero nos documentos educacionais foi amplamente rejeitada. Inclusive, com destaque na imprensa.
Como se não bastasse, o ensino escolar da moral sexual e familiar, especialmente para crianças, é rejeitado pela maioria da população, como demonstram pesquisas de opinião.
Elas refletem a reivindicação dos pais sobre o direito de conduzirem a educação dos filhos em conformidade com os seus valores culturais e morais.
Não aprovando que materiais didáticos, peças teatrais, filmes ou a ação do professor que é aliado à perspectiva de Gênero relativizem a visão de família trazida pelos alunos, a pretexto de combater o preconceito contra as variadas performances de Gênero.
Por sua vez, segundo documentos educacionais, a política de orientação sexual e familiar para a educação infantil e o ensino fundamental, em voga deste os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs, 1997), visa criar no futuro uma sociedade que normalize a diversidades sexual e familiar.
Ao afastar compulsoriamente a família da responsabilidade educadora e assumir o seu lugar, as políticas educacionais alinham-se ao pensamento estruturante da Ideologia de Gênero, para quem a família não está devidamente preparada para a educação em moralidade sexual e familiar dos filhos.
Isto porque não acompanha as mudanças sociais, sendo ela postadora de esteriótipos, tabus e preconceitos arraigados, em função da influência que recebe da tradição familiar patriarcal e da religião.
É plausível questionar por que essa temática permanece e se fortalece na escola, mesmo com a oposição das casas parlamentares e da opinião pública.
Pode-se dizer que essa pauta avança devido a capacidade de subverter a linguagem e os conceitos, inclusive as leis.
Conta com decisões judiciais e se justifica no cumprimento de acordos internacionais, especialmente com a UNESCO.
Ampara-se, sobretudo, no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3), de 2009, em seus Objetivos Estratégicos 5, Ações Programáticas D, que determina ao estado brasileiro: "Reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), com base na desconstrução da heteronormatividade."
Foi também importante para o estabelecimento das suas bases na educação básica os programas Brasil Sem Homofobia e o Escola Sem Homofobia, instituídos de 2004 em diante.
Acima de rudo, procura cumprir o Objetivo 5, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da Igualdade de Gênero.
Vale dizer que a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental é subordinada aos 17 objetivos estratégicos da Agenda 2030 da ONU e ao Banco Mundial, de quem recebe financiamento.
Concomitantemente à pregação da diversidade familiar na escola e com ela a desconstrução da normalidade sexual, surgiu a campanha pelo cancelamento do dia das mães e dos pais. Não faz sentido para essa agenda de diversidade sexual e familiar, alimentar e sustentar na escola o simbolismo cultural máximo da família nuclear.
Tanto é que não aceita proposta conciliadora para que haja três datas comemorativas na escola: pais, mães e famílias, sempre tomando como base uma resolução da ONU de 1993, que instituiu o da internacional das famílias.
Algumas perguntas surgem nesse momento da educação brasileira:
a) Que tipo de avaliação é feita sobre a maturidade cultural e psicológica dos alunos para receberem esse conhecimento?
b) Quais os possíveis processos mentais que seriam mobilizados nas crianças no momento da apresentação do conteúdo e depois dele?
c) Que tipo de transformação, em tese, é possível de ser operada na mente, no comportamento e nas escolhas das crianças?
d) Quais efeitos de (re)formulação ou (re)modelação dos valores morais e familiares dos alunos poderiam ser operados?
e) Quais os tipos de conflito em casa poderiam ser gerados como consequência da (re)programação dos valores dos alunos por parte da escola, principalmente aqueles de formação familiar e orientação sexual?
f) Será mesmo que a estratégia escolhida é a melhor, honestamente, para combater possíveis preconceitos contra diferentes orientações sexuais e arranjos familiares?
É bem verdade que os valores de respeito aos diferentes e da solidariedade começam a serem estabelecidos em casa, com a escola exercendo importante papel complementar e de apoio à família.
No entanto, ensinar uma criança a respeitar diferenças individuais é muito diferente de orientá-la para uma determinada compreensão ou prática moral.
A valorização do respeito às diferenças, limites e condições de cada ser humano, independe de suas particularidades!
A título de conclusão, não é estranho afirmar que essa temática se insere no campo político e ideológico, para a promoção de uma profunda revolução sexual e de costumes, a partir das crianças e adolescentes em idade escolar. Na verdade, um projeto de futuro jamais escondido pelos seus proponentes, para a mudança do atual eixo civilizatório.
Muito obrigado!
E que Deus abençoe a escolarização e a educação das crianças e dos adolescentes do Paraná e do Brasi.
Orley José da Silva, é professor efetivo no Ensino Fundamental Público, da Prefeitura de Goiânia (GO).
Vídeo desta palestra na Audiência Pública na ALEP:
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