Direitos humanos interculturais (da ONU) no livro didático do MEC para 2020

Os direitos humanos interculturais, predominantes na atual interpretação da ONU, considera as identidades pessoais e culturais como abertas e imbricadas. Não há espaço, por exemplo, para a normalidade das marcações determinadas pela categoria de sexo e nem para os predomínios culturais religiosos.

As fronteiras territoriais seguem as mesmas características de abertura e interconexão. Não há lugar, neste modelo, para exaltar os valores nacionais. Antes, o sentimento patriótico deve ser combatido em todo lugar, a favor de uma cidadania global.

E é esta visão de direitos humanos, essencialmente intercultural, que se apresenta nos livros didáticos do MEC para 2020 do Ensino Fundamental.

Nossas crianças e adolescentes estão tendo seus sentimentos nacionais relativizados e implantados valores culturais universalistas, por força dos pressupostos teóricos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Este documento, homologado pelo MEC em 2017 e válido para todas as escolas desde o início de 2020, norteia o currículo escolar, a formação de professores, o material didático e as práticas pedagógicas. 

 

Nesta postagem, amostras referentes a livros de Língua Portuguesa e Língua Inglesa, da segunda fase do Ensino Fundamental. Mas este é um tema que pode atravessar todas as disciplinas e coleções de livros didáticos do PNLD 2020. , cujos livros deverão ficar nas escolas públicas de todo o país por um período de 4 anos, ou seja, até o ano de 2023. 

O referido edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 60, página 31, de 28 de março de 2018, é assinado por Rossieli Soares da Silva, em nome da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ivana de Oliveira, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) e Silvio de Souza Pinheiro, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para fundamentar a apresentação dos referidos conteúdos, os autores dos livros didáticos mobilizaram algumas habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, homologada em dezembro de 2017 pelo então Ministro da Educação Mendonça Filho, com validade obrigatória nas creches e escolas de todo o país a partir de janeiro de 2020.

Leia atentamente as transcrições abaixo de trechos da BNCC e também recortes de orientações pedagógicas em livros do professor:

(EF09HI16) Relacionar a Carta dos Direitos Humanos ao processo de afirmação dos direitos fundamentais e de defesa da dignidade humana, valorizando as instituições voltadas para a defesa desses direitos e para a identificação dos agentes responsáveis por sua violação.

Trata-se de um espaço de aprendizagens, experiências pedagógicas, intercâmbios e diálogos permanentes, que visam o acolhimento das identidades culturais, religiosas ou não, na perspectiva da interculturalidade, direitos humanos e cultura da paz. (BNCC/2017, p. 437)

Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza. (Competência EB 9, BNCC/2017, p. 10)

Além disso, e tendo por base o compromisso da escola de propiciar uma formação integral, balizada pelos direitos humanos e princípios democráticos, é preciso considerar a necessidade de desnaturalizar qualquer forma de violência nas sociedades contemporâneas, incluindo a violência simbólica de grupos sociais que impõem normas, valores e conhecimentos tidos como universais e que não estabelecem diálogo entre as diferentes culturas presentes na comunidade e na escola. (BNCC/2017, p. 61)

Os direitos humanos também perpassam todos os campos de diferentes formas: seja no debate de ideias e organização de formas de defesa dos direitos humanos (campo jornalístico-midiático e campo de atuação na vida pública), seja no exercício desses direitos – direito à literatura e à arte, direito à informação e aos conhecimentos disponíveis. (BNCC/2017, p. 86)

Reconhecimento da importância de se envolver com questões de interesse público e coletivo e compreensão do contexto de promulgação dos direitos humanos, das políticas afirmativas, e das leis de uma forma geral em um estado democrático, como forma de propiciar a vivência democrática em várias instâncias e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho). (BNCC/2017, p. 146)

Orley José da Silva, é professor em Goiânia. Licenciado em Letras (UFMS), especialista em leitura e produção de textos (UFG), mestre em letras e linguística (UFG), é doutorando em ciências da religião (PUC Goiás). Acompanha atentamente  materiais didáticos e currículos escolares, de maneira voluntária e informal.