CARTA
ABERTA AOS MEMBROS DAS FRENTES CATÓLICA E EVANGÉLICA DO CONGRESSO NACIONAL
Brasília, 03 de abril de 2017
Senhores parlamentares,
Nós, os professores
abaixo-relacionados, requeremos-lhes duas ações efetivas e urgentes:
A interrupção imediata do trâmite
da Base Nacional Comum Curricular (doravante BNCC), até que as referências à Ideologia
de Gênero sejam removidas.
2. A revogação do inciso II, do Art. 25, do
Decreto Presidencial nº 9005, de 14 de março de 2017, que aprova a Estrutura
Regimental do MEC, com Ideologia de Gênero.
Vimos, com esperança, pedir-lhes
o imediato esforço político no sentido de fazer
prorrogar a entrega da 3ª versão da BNCC, pelo Ministério da Educação
(MEC), ao Conselho Nacional de Educação (CNE), cuja solenidade está prevista
para quinta-feira, dia 06 de abril, das 11 às 13h.
Recordamos-lhes que essa entrega ao CNE estava
marcada para o mês passado (vejam aqui: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/44571-terceira-versao-da-bncc-inova-na-estrutura-e-propoe-mudancas ). No entanto, a entrega foi prorrogada para
o próximo dia 6 de abril em função dos protestos nas redes sociais, ruas e
praças de algumas cidades, além dos decisivos pleitos de representantes das
frentes evangélica e católica junto ao Ministro da Educação. Inclusive, os
deputados João Campos e Sóstenes Cavalcante lideraram uma comitiva ao MEC, dia
14 de março, com essa finalidade.
Vale ressaltar que o Decreto 9005/17 foi assinado no
mesmo dia 14 de março.
Nosso pedido baseia-se nos fortes
indícios relatados abaixo de que a 3ª versão da BNCC esteja, de fato, contaminada
com Ideologia de Gênero. Essa
nossa convicção não mudou
mesmo com as declarações e intenções dos técnicos do MEC afirmando o contrário.
Isto porque as justificativas ficaram no campo do discurso e não houve a esperada
divulgação integral do texto da última versão, para a devida conferência.
Dos indícios:
As duas últimas versões da BNCC
contêm ações e estratégias elaboradas com base na perspectiva de gênero. No
total, observamos e divulgamos mais de 50 ocorrências nos dois documentos (Ver
artigo em http://www.midiasemmascara.org/artigos/educacao/16211-2015-11-24-20-12-40.html).
Nos dias 25 e 26 de janeiro, o
MEC fez o lançamento da 3ª versão da BNCC. Na ocasião, a coordenadora Ghisleine
Trigo Silveira apresentou os eixos norteadores do documento. Um dos principais
EIXOS da Base Curricular é desenvolver no aluno “competências pessoais e
sociais” que perpassarão os conteúdos das diversas disciplinas e a Ideologia de Gênero tem lugar
de destaque. Os
senhores poderão conferir na página 7 do power
point utilizado pela coordenadora da BNCC a seguinte transcrição: “fazer-se
respeitar e promover o respeito ao outro, acolhendo e valorizando a diversidade dos indivíduos e de grupos
sociais, sem preconceitos baseados nas diferenças de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/ necessidade,
fé religiosa ou de qualquer outro tipo”
[grifo nosso] (Fonte:http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=56621-bncc-apresentacao-fundamentos-pedagogicos-estrutura-pdf&category_slug=janeiro-2017-pdf&Itemid=30192).
Cabe aqui uma pergunta: qual o interesse do MEC em não
divulgar (e com antecedência) a íntegra da 3ª versão da BNCC, antes do seu envio ao CNE, visto
que as duas primeiras versões foram amplamente divulgadas no site do próprio Ministério?
Justamente o CNE que é declaradamente favorável à inserção da Ideologia de
Gênero no currículo escolar.
O CNE entende que plano de educação
sem a perspectiva de Gênero é incompleto, conforme nota pública de 01/09/2015, dirigida às
Câmaras Municipais, Câmara Distrital e Assembleias Legislativas que discutiam
seus Planos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação. Nesta nota, o
Conselho Nacional de Educação reprova (indiretamente) a decisão do Congresso
Nacional de retirar a Ideologia de Gênero do Plano Nacional de Educação (PNE) e
recomenda às casas legislativas (em desobediência ao Congresso) a inserirem as
temáticas de Orientação Sexual, Diversidade de Gênero e Identidade de Gênero
nos seus documentos educacionais, sem as quais os planos de educação estariam
“incompletos” (vejam a nota pública na íntegra:
http://www.spm.gov.br/noticias/conselho-nacional-de-educacao-emite-nota-sobre-ideologia-de-genero-nos-planos-de-educacao/nota_publica_sobre_ideologia_genero_01_09-1.pdf )
http://www.spm.gov.br/noticias/conselho-nacional-de-educacao-emite-nota-sobre-ideologia-de-genero-nos-planos-de-educacao/nota_publica_sobre_ideologia_genero_01_09-1.pdf )
É pertinente observar que tanto o
Decreto nº 9005/2017 quanto a BNCC mantêm
mesmo o espírito das
expressões retiradas e substituídas nas votações da Lei 13.005/2014 (PNE). Os
dois documentos valem-se da costumeira e eficiente estratégia de elencar alguns
tipos de preconceito a serem evitados com o puro pretexto de inserir neles o
que realmente lhes interessa: gênero e orientação sexual.
Relembrando a votação do PNE:
A título de recordação, para
facilitar a comparação, trazemos de volta as duas redações do Art 2º, das
votações do Plano Nacional de Educação.
A redação original, enviada pelo
Governo Dilma, dizia assim: "Art. 2º São diretrizes do PNE: [...]
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de
orientação sexual. "
No entanto, a redação que prevaleceu
foi esta: "Art. 2, inc. III. São diretrizes do PNE "a superação das
desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação".
A partirda redação de consenso
encontrada pelo Congresso, não se faz necessário elencar alguns tipos de
preconceito social. Mesmo porque, é impossível relacionar todos. Mas, tanto a
BNCC quanto o Decreto usam a costumeira e eficiente estratégia discursiva e
propagandística dessa ideologia de elencar alguns tipos de preconceito com o
puro pretexto de inserir no meio deles o que realmente lhes interessa: gênero e orientação sexual.
Quanto as justificativas dos
defensores da Ideologia de Gênero, inclusive as contestadas alegações de defesa
do direito das mulheres e minorias sexuais, poderão ser buscadas nos arquivos
das audiências públicas das comissões e plenário das duas casas legislativas,
no período das discussões do PNE.
Nós, professores abaixo-relacionados,
somos contra os estudos acadêmicos de gênero?
Absolutamente, não. Reconhecemos
a legitimidade da academia de estudar teorias e fenômenos sociais.
Principalmente aqueles que descrevem os mais diferentes fenômenos
sociais. Alguns de nós são pesquisadores, inclusive, da pesquisa social. Nossa
objeção, no presente caso, é quanto ao esforço do campo de estudos da Ideologia
de Gênero de prescrever
“achados
subjetivos e subversivos”, principalmente na educação de crianças e
adolescentes. Isto sem considerar os graus de amadurecimento psicológico e
emocional dos alunos e também o direito dos pais em dirigirem a formação moral
e sexual dos filhos.
Soma-se a isso, o próprio
reconhecimento desse campo de estudos quanto à diversidade de linhas e
conflitos existentes em seu bojo. Também, as assumidas características de permanente
instabilidade, provisoriedade e subversão dos padrões de normalidade e moralidade.
A importância de preservar a BNCC
O atual conteúdo das escolas
brasileiras é apenas sugerido pelos Parâmetros Curriculares Nacionais,
complementado pelos Temas Transversais. Esses documentos são apenas norteadores
ou sugestivos.
Quando a BNCC entrar em vigor,
automaticamente os PCNs e os Temas Transversais perderão o valor. A BNCC
cumprirá o papel de currículo
obrigatório. Todas as escolas públicas, particulares e
mesmo confessionais terão que cumpri-la, mesmo que o conteúdo transversal seja
Ideologia de Gênero. Depois de cumpridas
as obrigações com a Base Curricular, as escolas e sistemas de ensino poderão
acrescentar 40% em conteúdo de livre escolha.
Sem haver previsão de aplicação
da Ideologia de Gênero no plano educacional nacional, do Distrito Federal e da
maioria dos Estados e Municípios, a luta contra este ensino tem, já, sido
grande. Imaginem os senhores, como ficaria a situação caso o assunto permaneça
fixado no Decreto 9005/2017 e na BNCC.
À guisa de conclusão
Senhores parlamentares,
Não se iludam. A Ideologia de
Gênero não é ingênua, inocente e nem portadora de boas intenções. Ela é, na
verdade, um extraordinário projeto de reengenharia cultural e social operado
nas mentes de crianças e adolescentes, com o motivo inconfesso (publicamente)
de modelar a seu modo a sociedade do futuro.
E esta é uma luta de resistência que
precisa valer a pena aos senhores.
Reconhecemos que este Governo é
incomparavelmente mais sensível às pautas que visem proteger os interesses
formativos das famílias sobre suas crianças e adolescentes. No entanto, devemos
reconhecer que as engrenagens que possibilitam a governabilidade foram (e ainda
estão) cuidadosamente aparelhadas em benefício da revolução social e cultural
gramsciana. O sistema de ensino, do qual o MEC faz parte, é o setor mais
estratégico e mais bem estruturado dessa revolução em marcha, invisível e sem
rosto, que independe de partido político ou de quem esteja no Governo Central.
O MEC é apenas um satélite no
universo sincronizado do Sistema de Ensino, universo esse inteligentemente
estruturado ao longo das últimas duas décadas para funcionar perfeitamente lá
na ponta, onde está o aluno, independentemente do próprio MEC, do seu ministro
ou mesmo do Planalto.
E a desmontagem dos mecanismos de
funcionamento desse universo educacional é uma necessidade, caso o país almeje,
realmente, um futuro livre e democrático.
Esta constatação deve servir de
motivação aos senhores neste momento que exige união e desprendimento para
montar uma grande força política capaz de barrar a Ideologia de Gênero na
educação de crianças e adolescentes.
No nosso entendimento, este é um
momento absolutamente decisivo para mudar a sorte da educação de crianças e
adolescentes do nosso país. Duas gerações já foram contaminadas e temos visto
os resultados disso nos jovens de hoje.
Por essa razão, contamos com a
vossa pressão junto ao Ministro da Educação e ao Presidente da República em
defesa da integridade física, emocional e intelectual das crianças e
adolescentes brasileiros.
Atenciosamente,
Aloma Ribeiro Felizardo, pedagoga,
doutoranda em psicologia social (Universidade Kennedy, Buenos Aires), é
professora em São Paulo.
Carlos Eduardo Lyra Lins,
jornalista e professor em Belo Horizonte.
Cristiane Feitosa Pinheiro,
mestre e doutora em educação (UFPI) e professora na UFPI, em Picos (PI)
Débora Cristina de Melo,
matemática e bióloga, professora no ensino médio, em Goiânia.
Emerson Martins, mestre em
geografia (UFG), professor no ensino fundamental e no ensino médio em Goiânia.
Fernanda Silvestre Santos Batista,
pedagoga (UFG), especialista em educação, professora na educação infantil, da
Rede Municipal de Ensino de Goiânia.
Instituto de Estudos Independentes - INTESI, Teresina (PI)
Instituto de Estudos Independentes - INTESI, Teresina (PI)
Marajá João Alves de Mendonça
Filho, mestre em geografia (UFG) e doutor em geografia (UnB), professor na UEG.
Mariana de Simone Kaadi Pio, é
mestre em história (UFG), professora no ensino fundamental, em Goiânia.
Marlos José Ribeiro Guimarães,
mestre e doutor em engenharia civil (UnB), professor universitário, em Goiânia.
Nelber Ximenes Melo, engenheiro eletricista, mestre em engenharia elétrica (UFC), professor na UFPI
Orley José da Silva, mestre em letras e linguística (UFG), doutorando em ciências da religião (PUC Goiás), professor no ensino fundamental, da Rede Municipal de Ensino de Goiânia.
Nelber Ximenes Melo, engenheiro eletricista, mestre em engenharia elétrica (UFC), professor na UFPI
Orley José da Silva, mestre em letras e linguística (UFG), doutorando em ciências da religião (PUC Goiás), professor no ensino fundamental, da Rede Municipal de Ensino de Goiânia.
Silvailde de Souza Martins Rocha,
pedagoga, mestre em gestão da educação básica (UnB), coordenadora pedagógica em
Teresina (PI)
Viviane Petinelli, doutora em
ciência política (Harvard), docente e pesquisadora na UFMG, em Belo Horizonte.
Walter de Paula Silva, mestre em
direito (UC Brasília), professor universitário em Goiânia.
