domingo, 12 de janeiro de 2020

Quem são os presidentes e os ministros da BNCC?


O processo de efetivação da BNCC (da Educação Infantil e do Ensino Fundamental) nos currículos escolares, no material didático e na formação dos professores passou por três presidentes da República e seis ministros efetivos da Educação, desde 2015.


Ainda no governo Dilma Rousseff, a primeira versão da BNCC enfrentou severas críticas e a acusação de alinhamento político com o "progressismo". 

Depois do impeachment, já de posse da segunda versão, os seus principais promotores empreenderam esforços argumentativos de proteção ao documento. Isto com o objetivo de fazer distanciar as suspeitas de ligação do currículo básico com políticas de governo ou de partido político. 

O discurso insistentemente avocado, da previsibilidade em Lei, passou a sustentar tanto a necessidade de pressa para sua efetivação quanto a tese de que a base curricular seria uma política de Estado.

Resumo das principais ações empreendidas por ministros efetivos da Educação e secretários executivos do Ministério da Educação (MEC) na trajetória da BNCC:


Renato Janine Ribeiro –Ministro da Educação no Governo Dilma Rousseff, priorizou o início da BNCC em seu curto período à frente do MEC. 

Em 17 de julho de 2015, assinou a Portaria 592/2015 que instituiu a Comissão de Especialistas para a elaboração de uma proposta de BNCC. 

A redação publicada em 16 de setembro de 2015, como primeira versão do currículo básico nacional, foi realizada por selecionados 116 especialistas de 37 universidades, além de representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

Nota: 

O ministro Renato Janine fez o que se esperava dele em dois aspectos: primeiro, porque atendia à determinação do Plano Nacional de Educação (PNE/2014) de construir a BNCC. Segundo, porque contemplava o tipo de projeto político-educacional idealizado pelo Governo que servia. 

Os coletivos, colegiados e os círculos sindicais, especialmente aqueles ligados à Educação, sempre almejaram instrumentalizar o currículo para uma revolução política e cultural perene e duradoura a partir da infância e da juventude. 

A proposta de BNCC (primeira versão, publicada em 2015) construída pelos especialistas reunidos pelo MEC, chamou a atenção de conservadores e até mesmo de “progressistas”.

Por um lado, o aprofundamento nas teses socialistas, notadamente as vertentes da Escola de Frankfurt, já bem difundidas no meio educacional brasileiro. 

Por outro, o universalismo cultural, de maneira a contemplar as orientações da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e do Banco Mundial (BM) aos currículos nacionais. 


Aloízio Mercadante Oliva –Ministro da Educação no Governo Dilma Rousseff, resistiu as muitas e pesadas críticas à BNCC, vindas de diferentes setores da sociedade, inclusive da esquerda política. 

Em sua gestão, foi publicada a segunda versão, em 03 de maio de 2016. Nela, mudanças pontuais em relação à primeira, que não alteraram a essência teórica das diretrizes pedagógicas.

Nota: 

Ao preservar a escolha das teses “progressistas” na 2ª versão da BNCC, o ministro Aloízio Mercadante também fez o que se esperava dele, como integrante do governo. 


José Mendonça Bezerra Filho – Ministro da Educação no Governo Michel Temer, entregou a terceira versão da BNCC ao Conselho Nacional de Educação (CNE), em 06 de abril de 2017, com várias mudanças. No entanto, ela também não mexeu na essência dos fundamentos teóricos. 

A alteração mais importante foi a divisão da base curricular em duas partes: a primeira, para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental; a segunda, para o Ensino Médio.

Posteriormente, o CNE e o MEC produziram alterações na terceira versão que resultaram no parecer do Conselho Pleno do CNE (ou quarta versão, a definitiva). Mas as principais linhas teóricas defendidas pelas versões anteriores ficaram preservadas na redação final.

Em 20 de dezembro de 2017 o ministro homologou o Parecer CNE/CP nº 15/2017chamando à existência à BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (para crianças de 0 a 14 anos).

Em 22 de dezembro de 2017 o CNE apresentou a Resolução CNE/CP nº 02/2017, que instituiu e orientou a implantação da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Em 02 de abril de 2018, o ministro entregou ao CNE a 3ª versão da BNCC do Ensino Médio. A partir de então, o CNE convocou audiências públicas para debatê-la.

Em 05 de abril de 2018, através da Portaria 331/2018, o ministro instituiu o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), em regime de colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Para este programa, houve aporte financeiro de R$ 100 milhões.

Nota: 

Mendonça Filho assumiu o MEC de um governo que precisava apresentar resultados rápidos e se firmar interna e externamente. Além do mais, trazia a expectativa de desmontar o aparelhamento petista, com uma gestão liberal e conservadora.

Um dos principais desafios encontrados foi a BNCC; mas que também era uma oportunidade de pauta positiva para um governo ainda frágil.

O MEC então aproximou-se de grupos conservadores heterogêneos, especialmente cristãos.

Aproximou-se também de institutos, fundações, ONGs educacionais bancárias e empresariais, bem como da Unesco, Unicef e Banco Mundial.

Todos estes atores, com interesses próprios e específicos para a BNCC.

Diante dos acirrados debates, apresentaram-se duas opções ao ministro: a primeira, encaminhar a terceira versão da BNCC à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para análise. 

Esta medida, obviamente, estabeleceria um litígio com o CNE e atrasaria o cumprimento das metas 2 e 7 do PNE. No entanto, daria oportunidade para que o Parlamento preservasse o currículo de conteúdos e também livrasse o texto da possibilidade de homogeneizar escolhidas correntes filosóficas e pedagógicas.  

A segunda, dispensar o caminho da análise pelo Parlamento,  encaminhando a terceira versão ao CNE para a continuidade dos trabalhos. 

E este foi o procedimento escolhido pelo MEC.

Ao homologar a BNCC (em dezembro de 2017) e instituir o ProBNCC (em abril de 2018) para implementação da mesma nos currículos das creches e escolas, com aporte financeiro de R$ 100 milhões, o MEC sepultou qualquer possibilidade de suspensão, reversão ou cancelamento desse documento curricular.

A única alternativa conservadora que restou, desde então, é aquela que antecipa a revisão da BNCC, cuja previsão legal é o ano de 2025.


Rossieli Soares da Silva – Ministro da Educação no Governo Michel Temer.

Quando chefiou a Secretaria de Educação Básica (SEB), dividiu o protagonismo governamental de articulação da BNCC (para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental), com a Secretária Executiva Maria Helena Guimarães de Castro.

O reconhecimento do trabalho de ambos contribuiu para que Rossieli Soares viesse a ocupar o cargo de Ministro da Educação e Maria Helena, fosse nomeada membro do CNE para um mandato de 4 anos.

O CNE aprovou a BNCC do Ensino Médio em 04 de dezembro de 2018.

O ministro homologou a BNCC do Ensino Médio em 14 de dezembro de 2018.

O ministro entregou ao CNE, em 14 de dezembro, a proposta de Base Nacional Comum para a Formação de Professores da Educação Básica. 

A Comissão encarregada pelo parecer era presidida pela Profa. Maria Helena Guimarães de Castro e relatada pelo prof. Mozart Neves Ramos.

Nota: 

O ministro Rossieli Soares aproveitou a proximidade com o CONSED, UNDIME, Todos Pela Educação e Movimento Pela Base, além de institutos e fundações bancárias e empresariais para acelerar ao máximo a implementação da BNCC durante o ano de 2018. 

O ano de 2019 entrou com o país tendo um novo governo, mas com o grosso da implementação curricular praticamente consolidado por meio de contratos, financiamento e convênios. 


Ricardo Velez Rodriguez – Ministro da Educação no Governo Jair Bolsonaro.

Quando o ministro Velez Rodriguez se propôs a combater o Marxismo Cultural e o Globalismo Cultural, tinha consciência da grandeza do problema representado pela BNCC.  

No entanto, achava-se impedido de suspendê-la ou cancelá-la sem que enfrentasse a Justiça em função dos contratos, convênios e financiamentos em vigor.  

Escolheu, então, tornar a implementação mais lenta, atrasando a reativação do ProBNCC que havia sido lançado na gestão Temer e não liberando recursos financeiros para esse programa. 

Esperava, com isto, ganhar tempo e força no governo para, aos poucos, desidratar a BNCC. 

Essa atitude custou-lhe caro: uma série de matérias jornalísticas, entrevistas e artigos de especialistas, além de discursos no Parlamento cobrando os recursos.


Até que, cinco dias antes da sua demissão, quando já não tinha mais o controle das ações da pasta, o seu Secretário Executivo, Tenente-brigadeiro do ar Ricardo Machado Vieira, tratou de anunciar a retomada do ProBNCC com a liberação de recursos da ordem de R$ 105 milhões para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal na continuidade da implementação da BNCC (da Educação Infantil e do Ensino Fundamental) nos currículos escolares

Esta medida acalmou os ânimos das forças nacionais e internacionais interessadas na implementação desse modelo de BNCC.


Qual foi o erro do ministro Velez Rodriguez quanto à BNCC?

Certamente o de não ter incluído a revisão da BNCC (da Educação Infantil e do Ensino Fundamental) no pacote das primeiras medidas que adotou no MEC. 

A revisão, prevista legalmente para 2025, em uma decisão excepcional do MEC e do Planalto, poderia ter sido antecipada para 2019 ou 2020, com implicações administrativas e jurídicas menores.  


Antonio Paulo Vogel de Medeiros – Ministro Substituto do MEC no Governo Jair Bolsonaro.

Em 19 de dezembro de 2019, o Ministro Substituto Antonio Paulo Vogel de Medeiros assinou a Portaria nº 2.164/2019, que institui a Comissão Técnica para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2019), com a finalidade de apoiar o MEC na atualização dos materiais didáticos em conformidade com a BNCC.

Em consonância com o Parecer CNE/CP Nº 22/2019 de 07 de novembro de 2019, o Ministro Substituto Antonio Paulo Vogel de Medeiros assinou a Portaria 2.167/2019, em 19 de dezembro de 2019, determinando que a BNCC contribua para a articulação e coordenação das políticas e ações educacionais em relação à formação de professores.

Como desdobramento da Portaria MEC 2.167/2019, o CNE baixou a Resolução nº 02/2019, de 20 de dezembro de 2019, nos seguintes termos: 
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a formação inicial de professores da Educação Básica (BNC – Formação)
Ficou determinado, portanto, que os currículos dos cursos de licenciatura de todas as faculdades e universidades do país, precisam dialogar com as 10 competências gerais da BNCC. 


Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub – Ministro Titular da Educação no Governo Jair Bolsonaro.

É verdade que o ministro Abraham Weintraub não pode suspender ou cancelar a BNCC sem enfrentar a Justiça. A mesma situação vivida pelo ministro Velez Rodriguez.

O governo Bolsonaro herdou a BNCC em fase adiantada de implementação nas redes particulares e públicas de ensino. Além do que, os contratos, convênios e financiamentos firmados durante o governo Temer, e agora também no governo Bolsonaro, funcionam como entraves legais e administrativos.

No entanto, o ministro Weintraub e o Planalto, caso queiram, podem antecipar a revisão da BNCC, prevista somente para o ano de 2025.

Esta revisão incluiria alterar leis, portarias e resoluções, tarefa nada difícil para a prioridade e a boa vontade de  uma força-tarefa governamental. 

Preferencialmente, retirando a preeminência do CNE sobre a base curricular, transferindo essa responsabilidade às Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Mas não há sinais de que isto venha ocorrer visto que o MEC trabalha de maneira muito proxima justamente aos principais agentes que impulsionam a atual redação e proposta curricular: CONSED, UNDIME, Movimento Pela Base e Todos Pela Educação.



Maria Helena Guimarães de Castro, Secretária Executiva do MEC na administração Temer e atual conselheira do CNE.

Embora não tenha sido ministra, juntamente com o então Secretário de Educação Básica Rossieli Soares, teve participação decisiva para que a BNCC se tornasse realidade.

Com atuação sempre discreta e eficiente, conhece como poucos a estrutura do MEC, as leis educacionais, os institutos federais, as universidades, as redes de ensino básico e as relações do Banco Mundial e da Unesco com a educação brasileira. 

Afinal, ela mesma muito contribuiu para montar a atual estrutura do ensino brasileiro, principalmente quando dividiu o protagonismo nas políticas educacionais com o ministro Paulo Renato Costa Souza, durante os governos de Fernando Henrique Cardoso.

Já no CNE, em 2019, a profa. Maria Helena presidiu a Comissão que muda a estrutura dos cursos de licenciatura de todas as faculdades e universidades do país. 

Esta Comissão teve como relator o prof. Mozart Neves Ramos. 

Uma das decisões mais importantes desta Comissão alinha a formação docente à BNCC, nos seguintes termos: 
“a construção de referenciais para a formação docente precisa dialogar com as dez competências gerais da BNCC, bem como com as aprendizagens essenciais que a BNCC garante aos estudantes da Educação Básica, em consonância com a Resolução CNE/CP nº 2/2017.”

Desta forma, a referida Comissão presidida pela profa. Maria Helena e relatada pelo prof. Mozart Ramos produziu o Parecer CNE/CP nº 22/2019.

Este Parecer, por sua vez, gerou a Portaria MEC 2.167/2019, que, durante as férias do ministro Abraham Weintraub, foi assinada pelo Ministro Substituto Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

E esta Portaria, pela vez dela, gerou a Resolução CNE/CP nº 02/2019, que disciplina a formação dos professores em sintonia com a BNC – Formação Docente, em todo o país.

Finalmente, para o MEC de um governo eleito com propostas liberais, nacionalistas e conservadoras nos costumes, justamente para a Educação, é enganoso pensar que interferências paliativas no material didático sejam capazes de vencer a força da letra e da ideologia de um documento normativo com poderes para direcionar o currículo escolar e a formação dos professores. 






Orley José da Silva, é professor em Goiânia, licenciado em letras (UFMS), especialista em leitura e produção de textos (UFG), mestre em letras e linguística (UFG) e doutorando em ciências da religião (PUC Goiás).



Sugestões de postagens deste blog sobre BNCC: 

A BNCC no voo de galinha da direita brasileira

O que preocupa os conservadores na BNCC?

ONGs, institutos e fundações influenciam o MEC?

Foi escrita uma proposta de BNCC alternativa?

o que especialistas conservadores dizem sobre a BNCC?

Endereço eletrônico do livro: “Educação Unesco: a clonagem das mentes”, de Justino Vero.






Série de vídeos-aula do prof. Jean-Marie Lambert, autor do livro, sobre o mesmo assunto.




Discurso do prof. Orley, na Audiência Pública da BNCC, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.






Discurso do prof. Orley, na Audiência Pública sobre a BNCC, no Conselho Nacional de Educação.

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