de olho no livro didático: Militância política estudantil em livros didáticos do MEC para 2020

Materiais didáticos recomendados pelo MEC em 2020 instruem alunos para a reivindicação de direitos civis, econômicos, sociais, políticos e ecológicos.

Por estratégias, a elaboração de cartazes, faixas, a realização de passeatas, abaixo-assinados virtuais além de ação judicial coletiva contra os governos por parte de crianças e adolescentes.

(livro 1)

Como método de convencimento acerca das suas propostas, os autores dos livros mobilizam artigos de opinião, reportagens e relatórios, além do exemplo de ação política e reivindicatória de coletivos, outros adolescentes e movimentos estudantis.

Os autores dos livros, no entanto, não questionam a possível falta de maturidade dos alunos adolescentes que acionam judicialmente os governos, para a compreensão profunda de temas complexos como a ecologia. Também, não suspeitam da possibilidade de esses estudantes virem a ser instrumentalizados por gente grande para o cumprimento de outros interesses.

Para o embasamento dos conteúdos, os autores recorrem à Constituição Federal de 1988, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), às deliberações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

As dicas oferecidas pelos autores para que crianças e adolescentes construam abaixo-assinados on-line foram extraídos da organização Change.org ((livro 1)

As ocorrências apresentadas aqui a título de amostragem foram colhidas em apenas 3 volumes de Língua Portuguesa para a segunda fase do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano, alunos de 11 a 14 anos), do edital do livro didático de 2020 , cujos livros deverão ficar nas escolas públicas de todo o país por um período de 4 anos, ou seja, até o ano de 2023.

Vale informar que somente as duas disciplinas contam com aproximadamente 120 volumes nesse edital, sendo bastante provável que ocorrências similares sejam encontradas em outros volumes.

O referido edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 60, página 31, de 28 de março de 2018, é assinado por Rossieli Soares da Silva, em nome da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ivana de Oliveira, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) e Silvio de Souza Pinheiro, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Modelo de estatuto de Grêmio Estudantil com recomendação de filiação à UMES e UBES, entidades tradicionalmente ligadas a partidos comunistas. (livro 1)

Para fundamentar a apresentação dos referidos conteúdos, os autores dos livros didáticos mobilizaram algumas habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, homologada em dezembro de 2017 pelo então Ministro da Educação Mendonça Filho, com validade obrigatória nas creches e escolas de todo o país a partir de janeiro deste ano:

(EF89LP17) Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA –, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar –, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).

(EF69LP24) Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.

(EF69LP03) Identificar, em notícias, o fato central, suas principais circunstâncias e eventuais decorrências; em reportagens e fotorreportagens o fato ou a temática retratada e a perspectiva de abordagem, em entrevistas os principais temas/subtemas abordados, explicações dadas ou teses defendidas em relação a esses subtemas; em tirinhas, memes, charge, a crítica, ironia ou humor presente.

(EF89LP27) Tecer considerações e formular problematizações pertinentes, em momentos oportunos, em situações de aulas, apresentação oral, seminário etc.

(EF69LP20) Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.

Esta matéria faz parte de um conjunto de 15 que este blog publica, dedicadas aos materiais didáticos recomendados pelo MEC para o ano de 2020. Procure conhecê-las clicando nos links: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,

Orley José da Silva, é professor em Goiânia, mestre em letras e linguística (UFG) e doutorando em ciências da religião (PUC Goiás).

Partes selecionadas e recortadas dos livros em referência:

Informe sobre a função da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA). (livro 1)

Objetivos do capítulo do livro. (livro 1)

Artigo de João Ozório de Melo, um dos fundadores da revista CONJUR, narrando como crianças e adolescentes processaram o governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, por motivações ecológicas. (livro 1)

Orientação didática oferecida ao professor, que leve o aluno a pensar em formas de realizar reclamações, denúncias e manifestações públicas. (livro 1)

Orientação didática ao professor que justifica a defesa de direitos mesmo que eles não estejam previstos diretamente na Constituição. (livro 1)

Incentivo para ações contra o governo por parte de crianças e adolescentes. (livro 1)

A orientação pedagógica ao professor sugere que ações judiciais contra governos movidas por crianças e adolescentes são mais apelativas para a opinião pública que o mesmo tipo de iniciativa tomada por adultos. (livro 1)